Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant'ana (OAB: 213250/RJ) (Procurador); Apelada: Zenilda Palhano da Cruz Roupas-me
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1508775-69.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508775-69.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:34
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:49
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:18
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 12:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 12:41
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:28
Documentos
Despacho
•28/09/2025, 20:23
Despacho
•19/04/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant'ana (OAB: 213250/RJ) (Procurador); Apelada: Zenilda Palhano da Cruz Roupas-me
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1508775-69.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508775-69.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:34
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:49
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 00:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 07:18
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 12:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 12:41
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:28
Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/10/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 06:47
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:49
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação