Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2025, 19:57
Conclusos para despacho
16/10/2025, 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.
16/10/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 06:35
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 16:25
Suspensão do Prazo
09/08/2025, 02:55
Documentos
Ato Ordinatório
•18/11/2025, 16:33
Despacho
•16/10/2025, 19:57
Suspensão do Prazo
13/11/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2025, 19:57
Conclusos para despacho
16/10/2025, 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.
16/10/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 06:35
Expedição de Certidão.
24/08/2025, 16:25
Suspensão do Prazo
09/08/2025, 02:55
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 16:42
Conclusos para despacho
23/07/2025, 09:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dracena; Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP) (Procurador);
Apelado: Pedro Navia Lopes Filho Me
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0008246-88.2008.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008246-88.2008.8.26.0168; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 01:22
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 00:20
Declarada Decadência ou Prescrição
13/03/2025, 14:26
Conclusos para despacho
12/03/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 12:11
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 10:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/03/2025, 10:52
Conclusos para despacho
09/03/2025, 12:18
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 11:53
Juntada de Outros documentos
17/02/2025, 11:52
Juntada de Outros documentos
29/01/2025, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 05:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/10/2024, 04:42
Conclusos para decisão
15/10/2024, 14:18
Conclusos para despacho
09/10/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 09:40
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 06:52
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024, 17:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 16:56
Bloqueio/penhora on line
02/09/2024, 08:29
Conclusos para decisão
30/08/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 14:27
Conclusos para despacho
22/08/2024, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 10:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
15/08/2024, 09:11
Conclusos para decisão
13/08/2024, 10:09
Conclusos para despacho
09/08/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 14:31
Expedição de Certidão.
02/06/2024, 07:08
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 13:44
Bloqueio/penhora on line
10/05/2024, 12:35
Conclusos para decisão
10/05/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 07:35
Conclusos para despacho
08/05/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/04/2024, 13:16
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
28/04/2024, 07:18
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2024, 14:52
Conclusos para despacho
12/04/2024, 10:29
Conclusos para despacho
11/04/2024, 21:29
Juntada de Ofício
11/04/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024, 09:45
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 09:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/04/2024, 09:43
Bloqueio/penhora on line
13/03/2024, 18:32
Conclusos para decisão
13/03/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
10/03/2024, 07:44
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/02/2024, 14:38
Conclusos para decisão
27/02/2024, 10:14
Conclusos para despacho
23/02/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 22:32
Expedição de Certidão.
25/11/2023, 07:08
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 22:12
Ato ordinatório
14/11/2023, 22:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/11/2023, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/10/2023, 14:54
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 11:21
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:55
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
10/10/2023, 10:46
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/09/2023, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:26
Recebidos os Autos da Conclusão
03/07/2023, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 13:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2023, 12:36
Conclusos para julgamento
29/06/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 12:19
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:45
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
28/06/2023, 13:33
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/04/2023, 10:21
Ato ordinatório
17/03/2023, 15:43
Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2023, 15:03
Bloqueio/penhora on line
13/03/2023, 13:00
Conclusos para decisão
10/03/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 14:48
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 16:40
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
06/03/2023, 14:30
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/01/2023, 15:48
Autos no Prazo
13/12/2022, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022, 13:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2022, 12:54
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 12:54
Conclusos para decisão
07/12/2022, 13:15
Autos no Prazo
30/11/2022, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 14:38
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
29/11/2022, 15:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/09/2022, 09:18
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2022, 09:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2022, 08:59
Conclusos para decisão
09/08/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 12:35
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 16:34
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
01/08/2022, 11:27
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/06/2022, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022, 00:12
Serventuário
04/04/2022, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022, 16:17
Recebidos os Autos da Conclusão
29/03/2022, 17:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/03/2022, 16:49
Conclusos para despacho
16/03/2022, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022, 00:14
Serventuário
17/02/2022, 15:32
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 18:38
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
16/02/2022, 18:26
Suspensão do Prazo
09/10/2021, 03:48
Suspensão do Prazo
02/10/2021, 22:29
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/09/2021, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021, 03:58
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/08/2021, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021, 01:09
Ato ordinatório
13/08/2021, 15:35
Recebidos os Autos da Conclusão
09/08/2021, 11:33
Bloqueio/penhora on line
06/08/2021, 10:11
Conclusos para decisão
02/08/2021, 11:41
Serventuário
27/07/2021, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 18:27
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
13/07/2021, 16:55
Suspensão do Prazo
14/02/2021, 12:15
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/12/2020, 14:53
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/10/2020, 15:39
Recebidos os Autos da Conclusão
02/10/2020, 14:10
Decisão
02/10/2020, 14:10
Conclusos para decisão
28/09/2020, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020, 15:27
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
24/08/2020, 14:35
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/11/2019, 10:49
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/09/2019, 14:25
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 17:11
Serventuário
26/08/2019, 18:45
Recebidos os Autos da Conclusão
26/08/2019, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2019, 18:02
Conclusos para despacho
22/08/2019, 18:32
Serventuário
15/08/2019, 14:19
Juntada de Outros documentos
08/08/2019, 13:41
Serventuário
07/08/2019, 14:17
Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2019, 18:52
Decisão
19/07/2019, 18:45
Serventuário
05/07/2019, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 13:53
Expedição de Outros documentos.
02/07/2019, 18:32
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
28/06/2019, 11:45
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/05/2019, 09:59
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/05/2019, 14:46
Recebidos os Autos da Conclusão
09/05/2019, 17:43
Decisão
09/05/2019, 15:34
Conclusos para decisão
08/05/2019, 15:00
Serventuário
07/05/2019, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 18:34
Expedição de Outros documentos.
03/05/2019, 15:20
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
03/05/2019, 15:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/03/2019, 14:28
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/02/2019, 16:19
Serventuário
31/01/2019, 14:45
Serventuário
18/12/2018, 12:17
Recebidos os Autos da Conclusão
18/12/2018, 12:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2018, 11:59
Conclusos para despacho
17/12/2018, 16:05
Serventuário
29/11/2018, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018, 17:55
Expedição de Outros documentos.
26/11/2018, 15:22
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
22/11/2018, 17:18
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/07/2018, 13:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/06/2018, 14:42
Ato ordinatório
07/06/2018, 13:34
Recebidos os Autos da Conclusão
21/05/2018, 15:27
Bloqueio/penhora on line
21/05/2018, 13:42
Conclusos para decisão
18/05/2018, 15:43
Serventuário
26/03/2018, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018, 14:51
Expedição de Outros documentos.
21/03/2018, 10:35
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
13/03/2018, 10:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/02/2018, 17:28
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/01/2018, 17:07
Recebidos os Autos da Conclusão
30/01/2018, 14:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2018, 11:13
Conclusos para despacho
29/01/2018, 15:25
Serventuário
04/12/2017, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017, 12:55
Expedição de Outros documentos.
01/12/2017, 17:49
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
22/11/2017, 17:18
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/10/2017, 14:23
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/10/2017, 15:08
Ato ordinatório
17/10/2017, 18:40
Serventuário
15/08/2017, 17:28
Recebidos os Autos da Conclusão
10/08/2017, 14:27
Bloqueio/penhora on line
09/08/2017, 17:53
Conclusos para decisão
09/08/2017, 12:57
Serventuário
25/07/2017, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017, 12:30
Expedição de Outros documentos.
25/07/2017, 11:47
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
19/07/2017, 12:18
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/03/2017, 10:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/08/2016, 13:07
Recebidos os Autos da Conclusão
22/03/2016, 13:19
Conclusos para decisão
16/03/2016, 12:54
Decisão
14/03/2016, 17:47
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
03/08/2015, 16:58
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal