Execução Fiscal 0046531-11.2003.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2003

Valor da Causa

R$ 6,31

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA ELOS LTDA

CNPJ

Reu

NELIO FERNANDO GONCALVES DE PONTE

CPF

Reu

TATIANA MAINENTE BILANCIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE BARRETO BRITO

OAB/SP 263032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP) Processo 0046531-11.2003.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: NELIO FERNANDO GONÇALVES DE PONTE - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e acolho-os, pois houve, de fato, erro material na decisão vergastada. Cabe, portanto, em juízo de integração e excepcional correção, o aclaramento da sentença de fls. 53/57, para que, na fundamentação, o segundo parágrafo às fls 55 passe a ter a seguinte redação: "No caso em exame, a constituição do crédito tributário referente ao ano base 2000, deu-se em 10 de fevereiro de 2003, seguindo-se a propositura do processo executivo em 13 de maio de 2003 (fls. 02), dentro, portanto, do quinquênio previsto no art. 174 do CTN." Retifique-se o registro. No mais, a r. sentença permaneça nos exatos termos em que lançada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:45

Todas as movimentações(55)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 22:40

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:48

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:38

Decisão

•12/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

21/07/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP) Processo 0046531-11.2003.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: NELIO FERNANDO GONÇALVES DE PONTE - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e acolho-os, pois houve, de fato, erro material na decisão vergastada. Cabe, portanto, em juízo de integração e excepcional correção, o aclaramento da sentença de fls. 53/57, para que, na fundamentação, o segundo parágrafo às fls 55 passe a ter a seguinte redação: "No caso em exame, a constituição do crédito tributário referente ao ano base 2000, deu-se em 10 de fevereiro de 2003, seguindo-se a propositura do processo executivo em 13 de maio de 2003 (fls. 02), dentro, portanto, do quinquênio previsto no art. 174 do CTN." Retifique-se o registro. No mais, a r. sentença permaneça nos exatos termos em que lançada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:38

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2024, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/07/2024, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/05/2024, 17:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/05/2024, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2024, 12:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2023, 11:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2022, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2020, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/02/2018, 16:40

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

30/01/2018, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/08/2016, 16:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/11/2015, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/10/2015, 10:21

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2011, 12:00

Aguardando Providências

31/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

30/06/2009, 12:00

Recebimento de Carga

13/05/2009, 17:56

Carga Outro

05/02/2009, 18:43

Despacho Proferido

15/12/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2008, 12:00

Decisão

•17/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:37