Execução Fiscal 1505713-17.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.994,51

Órgão julgador

Saf de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

EDER ROGERIO ATANAZIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Eder Rogerio Atanazio Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1505713-17.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505713-17.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:48

Recebido o recurso

17/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:11

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 13:14

Decisão

•17/04/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Eder Rogerio Atanazio Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1505713-17.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505713-17.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:48

Recebido o recurso

17/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

24/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:06

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:06

Determinada a Emenda à Inicial

04/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:21

Sentença

•24/02/2025, 11:55

Decisão

•04/02/2025, 12:05