Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012942-79.2024.8.26.0269 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012942-79.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Marcio José Panchamé - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - INADMISSIBILIDADE - CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Tadao Murosaki (OAB: 425851/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012942-79.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:31

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 18:27

Decisão

•09/04/2025, 16:56

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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