Apelação / Remessa Necessária 1047305-43.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.171.885,67

Órgão julgador

Fernão Borba Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Fernão Borba Franco

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

GOODS4U MULTIMERCADO E VAREJO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/05/2025, 13:52

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/05/2025, 13:51

Unificação Pai-Processamento de Recursos

08/05/2025, 13:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/05/2025, 13:49

Expedido Certidão

12/04/2025, 13:42

Expedido Certidão

01/04/2025, 15:28

Prazo Intimação - 10 Dias

01/04/2025, 15:27

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:28

Julgado virtualmente

28/03/2025, 15:10

Juntada de petição

03/02/2025, 16:23

Subprocesso Cadastrado

03/02/2025, 16:22

Expedido Certidão

22/01/2025, 09:01

Publicado em

11/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

10/12/2024, 12:54

Todas as movimentações(52)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/05/2025, 13:52

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/05/2025, 13:51

Unificação Pai-Processamento de Recursos

08/05/2025, 13:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/05/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•02/12/2024, 10:21

Acórdão

•21/08/2024, 13:11

Expedido Certidão

12/04/2025, 13:42

Expedido Certidão

01/04/2025, 15:28

Prazo Intimação - 10 Dias

01/04/2025, 15:27

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:28

Julgado virtualmente

28/03/2025, 15:10

Juntada de petição

03/02/2025, 16:23

Subprocesso Cadastrado

03/02/2025, 16:22

Expedido Certidão

22/01/2025, 09:01

Publicado em

11/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

10/12/2024, 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias

10/12/2024, 12:54

Expedido Certidão

10/12/2024, 09:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/12/2024, 18:18

RE - Despacho - Prejudicado

02/12/2024, 10:21

Tema nº 456 - ICMS - Cobrança antecipada - Operação interestadual

02/12/2024, 10:21

Tema nº 456 - ICMS - Cobrança antecipada - Operação interestadual

29/11/2024, 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/11/2024, 16:18

Juntada de petição

12/11/2024, 15:36

Expedido Termo

12/11/2024, 15:36

Publicado em

25/10/2024, 00:00

Prazo

24/10/2024, 10:00

Expedido Certidão

24/10/2024, 09:59

Vista (Contrarrazões)

23/10/2024, 11:28

Expedido Certidão

07/09/2024, 04:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

28/08/2024, 10:18

Publicado em

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição

27/08/2024, 19:30

Expedido Termo

27/08/2024, 19:30

Expedido Certidão

27/08/2024, 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias

27/08/2024, 15:16

Expedido Certidão

27/08/2024, 12:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

22/08/2024, 11:53

Acórdão registrado

21/08/2024, 17:16

Julgado virtualmente

21/08/2024, 13:11

Julgamento Virtual Iniciado

16/08/2024, 17:48

Expedido Certidão

09/08/2024, 04:18

Publicado em

01/08/2024, 00:00

Publicado em

31/07/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

31/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

29/07/2024, 17:12

Expedido Termo de Intimação

29/07/2024, 17:12

Informação

29/07/2024, 15:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

29/07/2024, 11:43

Distribuição por Competência Exclusiva

29/07/2024, 09:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/07/2024, 17:04

Processo Cadastrado

24/07/2024, 15:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/07/2024, 15:35