Recurso Especial 0034948-34.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PAES DE BARROS

CPF

Autor

LYDIA LARA PAES DE BARROS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS

OAB/SP 194793·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR

OAB/SP 58391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/08/2018

21/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367782/2018

29/06/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 367782/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/06/2018, 15:47

Protocolizada Petição 367782/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2018

29/06/2018, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2018

27/06/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/06/2018

26/06/2018, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:38

Conhecido em parte o recurso de JOSE CARLOS PAES DE BARROS e LYDIA LARA PAES DE BARROS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:06

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 17:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2018

08/06/2018, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2018, 19:18

Incluído em pauta para 19/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 17:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão

06/04/2018, 16:24

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 20/08/2018

21/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367782/2018

29/06/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado (Petição 367782/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/06/2018, 15:47

Protocolizada Petição 367782/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2018

29/06/2018, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2018

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/06/2018, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•27/06/2018, 05:38

27/06/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/06/2018

26/06/2018, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:38

Conhecido em parte o recurso de JOSE CARLOS PAES DE BARROS e LYDIA LARA PAES DE BARROS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:06

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/06/2018, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 17:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/06/2018

08/06/2018, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2018, 19:18

Incluído em pauta para 19/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/06/2018, 17:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão

06/04/2018, 16:24

Juntada de Certidão : Certifico a alteração da autuação deste feito, nos termos da r. decisão de fls. e-STJ1148/1149.

06/04/2018, 16:19

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

20/03/2018, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2018

23/02/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2018, 19:10

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 23/02/2018)

21/02/2018, 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

21/02/2018, 16:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/02/2018, 12:26

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à alteração de classe de AREsp 1228754/SP (2018/0000761-9) para REsp 1722141/SP, assim como à retificação da sua autuação para fazer constar como recorrente e agravado PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e como recorridos e agravantes JOSE CARLOS PAES DE BARROS e LYDIA LARA PAES DE BARROS, conforme despacho de fl. 1144.

07/02/2018, 12:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1228754)

07/02/2018, 12:25

Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

06/02/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

06/02/2018, 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/02/2018, 16:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/02/2018, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/01/2018, 15:19

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/01/2018, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/01/2018, 13:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2018, 05:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2018, 13:53