Embargos de Declaração Cível 0034948-34.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Carlos Villen

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

Autor

JOSE CARLOS PAES DE BARROS

Reu

LYDIA LARA PAES DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2018, 11:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/01/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 13:14

Recebidos os autos

09/01/2018, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2017, 15:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/12/2017, 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2016, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2016, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2016, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2016, 11:30

Recebidos os autos

09/08/2016, 15:39

Conclusos para decisão

04/08/2016, 15:20

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

24/01/2018, 11:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/01/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 13:14

Recebidos os autos

09/01/2018, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2017, 15:16

Documentos

Despacho

•16/08/2016, 11:30

Despacho

•01/09/2015, 11:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/12/2017, 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/12/2016, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2016, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2016, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2016, 11:30

Recebidos os autos

09/08/2016, 15:39

Conclusos para decisão

04/08/2016, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2016, 14:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2015, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2015, 15:06

Recurso Especial não admitido

01/09/2015, 11:41

Recurso Especial não admitido

01/09/2015, 11:39

Recurso Extraordinário não admitido

01/09/2015, 11:37

INCONSISTENTE

31/08/2015, 15:19

Recebidos os autos

24/08/2015, 14:33

Conclusos para decisão

22/08/2015, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2015, 08:17

Recebidos os autos

11/06/2015, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2015, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2015, 23:19

Voto do relator proferido

05/02/2015, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2015, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2015, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/01/2015, 17:48

Recebidos os autos

16/01/2015, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2015, 16:34

Recebidos os autos

24/10/2014, 15:16

Conclusos para decisão

24/10/2014, 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/09/2014, 13:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 13:22

Despacho

•01/09/2015, 11:39

Despacho

•01/09/2015, 11:37

Acórdão

•05/02/2015, 11:45