Execução de Título Extrajudicial 1005500-18.2023.8.26.0198 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005500-18.2023.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 11:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70012217-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 17:40

25/03/2026, 01:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70012159-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 15:53

24/03/2026, 19:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0540/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 05:25

Juntada

24/03/2026, 05:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0540/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo.Advogados(s): Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP)

23/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo.

23/03/2026, 16:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70009226-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 17:57

06/03/2026, 22:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 00:56

Juntada

04/03/2026, 00:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito.Advogados(s): Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP)

03/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito.

03/03/2026, 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 05:51

Juntada

03/02/2026, 05:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2026Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na decisão embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à decisão efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante

02/02/2026, 18:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2026Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na decisão embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à decisão efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante

02/02/2026, 18:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais na decisão embargada, não vislumbrando, in casu, quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende a parte embargante substituir a decisão por outra. São os embargos declaratórios apelo de integração e não de substituição. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, também, para corrigir-lhe erro material. Ainda conforme o parágrafo único do mesmo artigo, há omissão se a decisão não se manifesta sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, caso se verifique alguma das hipóteses previstas no art. 489, § 1º, do diploma processual. 2. A argumentação do embargante revela, tão somente, o inconformismo com a solução que lhe foi desfavorável, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 37.559/DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 03/02/2017) Percebe-se, portanto, que almeja a parte embargante, sob o título de embargos de declaração, atribuir à decisão efeito infringente, alterando-a, finalidade para a qual não se presta o recurso em questão. É o que ocorre no presente caso, motivo pelo qual mantenho a decisão embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte embargante manifestar

02/02/2026, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0789/2025Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de ação monitória, em que, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702, NCPC, observando-se, no que couber, o previsto no Titulo II do Livro I da Parte Especial (art. 513, NCPC). Dessa forma, proceda-se a serventia com a devida evolução de classe. 2- Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do

18/07/2025, 17:35

Decisão outras - Decisão de Conversão - Vistos. 1- Trata-se de ação monitória, em que, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702, NCPC, observando-se, no que couber, o previsto no Titulo II do Livro I da Parte Especial (art. 513, NCPC). Dessa forma, proceda-se a serventia com a devida evolução de classe. 2- Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil

18/07/2025, 16:27

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70012217-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 17:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70012159-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2026 15:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0540/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFCR.26.70009226-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 17:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito.Advogados(s): Ademir de Oliveira Costa Junior (OAB 252047/SP), Debora Aparecida Costa (OAB 357931/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

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