Execução da Pena 0000282-91.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAURO PEREIRA DE JESUS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ROGERIO CAMPOS FILHO

OAB/SP 291166·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2026, 03:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 23:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:21

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:09

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:56

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

17/08/2025, 15:21

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:58

Todas as movimentações(56)

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2026, 03:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 23:15

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 23:15

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:21

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:09

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:56

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:56

Juntada de Outros documentos

17/08/2025, 15:21

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Rogerio Campos Filho (OAB 291166/SP) Processo 0000282-91.2025.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: LAURO PEREIRA DE JESUS JUNIOR - Vistos. Trata-se de pedido de autorização de trabalho, formulado pelo(a) sentenciado(a) LAURO PEREIRA DE JESUS JUNIOR, através de seu Defensor Constituído, objetivando autorização judicial para que exerça a função de eletricista - prestador de serviços, na empresa: "GOWATT ENERGIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA", inscrita no CNPJ nº 46.870.460/0001-71, com sede na Rua Lauro Muller nº 950, sala 01, box 181088301401, Fazenda Itajaí - SC, para se deslocar para Cidade de Santos - SP, em horário comercial, desde que no exercício de sua atividade profissional. Acolho a Cota Ministerial, defiro o requerido pelo sentenciado nos moldes acima, expeça-se autorização, para o período de 180 (cento e oitenta) dias. Ficando ciente o sentenciado de que ficam mantidas as demais obrigações impostas, devendo manter atualizado o endereço de seu domicilio. Ciência ao Ministério Público. Providencie o necessário. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 05:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:40

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:24

Determinada a distribuição do feito

24/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:46

Apensado ao processo

16/01/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:40

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:58

Decisão

•12/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:22

Despacho

•28/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:42

Decisão

•24/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:47

Sentença

•16/01/2025, 15:36

Decisão

•16/01/2025, 15:36