Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador);
Apelado: Jose Pinto Paixao
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503668-40.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503668-40.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:12
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
10/04/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 06:41
Documentos
Despacho
•07/08/2025, 16:24
Decisão
•17/04/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2025, 16:24
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:30
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador);
Apelado: Jose Pinto Paixao
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503668-40.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503668-40.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:12
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
10/04/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 06:41
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 10:19
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito