Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/08/2025, 19:52
Conclusos para despacho
17/07/2025, 17:23
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador);
Apelado: Fabio Souza Sa Teles;
Apelado: Marco Alberto Santana Randi (Espólio)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1515267-38.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515267-38.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:53
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 18:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 18:49
Documentos
Despacho
•03/08/2025, 19:52
Despacho
•19/04/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador);
Apelado: Fabio Souza Sa Teles;
Apelado: Marco Alberto Santana Randi (Espólio)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1515267-38.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515267-38.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:53
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 18:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 18:49
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:57
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/10/2024, 22:03
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 15:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/10/2024, 15:58
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 06:58
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor