Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador);
Apelado: Claudio Henrique Rodrigues Alves Filho;
Apelado: Claudio Henrique Rodrigues Alves Filho
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503718-66.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503718-66.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:12
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
10/04/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 12:15
Documentos
Despacho
•24/07/2025, 17:21
Decisão
•17/04/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 17:21
Conclusos para despacho
24/07/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 05:44
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador);
Apelado: Claudio Henrique Rodrigues Alves Filho;
Apelado: Claudio Henrique Rodrigues Alves Filho
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503718-66.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503718-66.2024.8.26.0073; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:12
Recebido o recurso
17/04/2025, 14:16
Conclusos para decisão
10/04/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 06:44
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 10:28
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito