Procedimento Comum Cível 1009677-23.2020.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Eduardo Marcondes Machado

Partes do Processo

SHELLEY COSTA NAVARI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 253550·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR ORQUISA

OAB/SP 316245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:46

Todas as movimentações(280)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:49

Despacho

•08/05/2026, 14:31

08/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:47

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:36

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:48

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 23:10

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Shelley Costa Navari; Advogado: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1009677-23.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009677-23.2020.8.26.0071; Readaptação;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Shelley Costa Navari; Advogado: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1009677-23.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009677-23.2020.8.26.0071; Assunto: Readaptação;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:10

Ato ordinatório

24/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:19

Julgada improcedente a ação

18/03/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:39

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:38

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:10

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 22:38

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/08/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:44

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:53

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 06:41

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 09:04

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

01/12/2023, 08:40

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/03/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:09

Ato ordinatório

13/01/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 13:34

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

25/11/2022, 13:27

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:50

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

18/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:59

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

16/12/2021, 19:28

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 06:33

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

07/07/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:20

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

22/04/2021, 10:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 19:04

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 03:04

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:07

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 00:58

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:56

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

14/08/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:56

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

28/07/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 08:44

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 07:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 19:31

Decisão

02/07/2020, 14:51

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:16

Ato ordinatório

29/06/2020, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 19:52

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:53

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2020, 10:34

Decisão

21/05/2020, 17:42

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 13:45

Despacho

•24/03/2026, 13:36

Despacho

•13/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:37

Despacho

•04/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:57

Despacho

•19/11/2025, 14:04

Decisão

•06/11/2025, 15:00

Despacho

•28/10/2025, 15:35

Despacho

•02/09/2025, 17:23

Despacho

•01/09/2025, 17:01

Despacho

•25/06/2025, 11:28

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:49

Despacho

•08/05/2026, 14:31

Despacho

•24/03/2026, 13:36

Despacho

•13/03/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:37

Despacho

•04/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:57

Despacho

•19/11/2025, 14:04

Decisão

•06/11/2025, 15:00

Despacho

•28/10/2025, 15:35

Despacho

•02/09/2025, 17:23

Despacho

•01/09/2025, 17:01

Despacho

•25/06/2025, 11:28

Despacho

•26/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:09

Sentença

•18/03/2025, 12:11

Decisão

•13/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:18

Decisão

•19/08/2024, 17:18

Decisão

•12/03/2024, 06:41

Decisão

•04/03/2024, 10:51

Decisão

•09/01/2024, 13:31

Decisão

•19/12/2023, 12:00

Despacho

•01/12/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:52

Despacho

•13/02/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:07

Despacho

•25/11/2022, 13:27

Despacho

•18/08/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:06

Despacho

•16/12/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:23

Despacho

•22/04/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:31

Decisão

•28/07/2020, 16:10

Decisão

•02/07/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 17:16

Decisão

•21/05/2020, 17:42