Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/08/2025, 19:51
Conclusos para despacho
17/07/2025, 17:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Raimunda Vicente Ferreira
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1507578-40.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507578-40.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:52
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 08:41
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 17:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 17:51
Documentos
Despacho
•03/08/2025, 19:51
Despacho
•19/04/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelada: Raimunda Vicente Ferreira
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1507578-40.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507578-40.2022.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 14:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2025, 09:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:52
Suspensão do Prazo
12/02/2025, 01:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 08:41
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 17:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/11/2024, 17:51
Conclusos para decisão
24/10/2024, 17:51
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/10/2024, 21:59
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
05/10/2024, 14:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/10/2024, 14:44
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 12:14
Reativação de Processo Suspenso
04/10/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 06:43
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/06/2024, 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024, 13:21
Expedição de Mandado.
03/08/2023, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023, 15:08
Suspensão do Prazo
25/02/2023, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 12:35
Suspensão do Prazo
13/12/2022, 00:28
Suspensão do Prazo
12/12/2022, 03:54
Suspensão do Prazo
07/12/2022, 23:57
Expedição de Certidão.
06/11/2022, 06:45
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada