Embargos de Declaração Cível 1059470-88.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Soares Machado

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Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746·CPF·Representa: Autor

BRENO HUERTAS

CPF·Representa: Autor

CONRADO LEÃO CERONI

OAB/SP 314977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

13/10/2025, 13:18

Acórdão registrado

10/10/2025, 15:02

Julgado

09/10/2025, 13:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/10/2025, 13:30

Inclusão em Pauta

23/09/2025, 15:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:08

Prazo

04/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:44

Subprocesso Cadastrado

29/07/2025, 13:42

Documentos

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