Procedimento Comum Cível 1016825-33.2022.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1016825-33.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1016825-33.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condomínio Edifício Patio Santana - Apdo/Apte: José Mauricio de Sousa (Justiça Gratuita) - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1016825-33.2022.8.26.0001 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Vistos. Estabelece o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, a obrigação da parte recorrente de comprovar no ato de interposição do recurso de apelação, o respectivo preparo, quando exigido pela legislação pertinente. Por sua vez, a Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.855/15, disciplina o tema em seu artigo 4º, inciso II, fixa o preparo do recurso de apelação em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, e "Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença".(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria). Todavia, o preparo recursal do apelo interposto (fls. 454/464) foi recolhido de forma insuficiente (fls. 465/467) aquém ao efetivamente devido, conforme planilha de cálculo elaborado pela serventia (fl. 489). Intime-se, pois, a parte interessada, por meio de seu advogado, para recolher a respectiva diferença havida, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção (artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem-me conclusos. São Paulo, 9 de maio de 2025. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP) - Maria Gracieli Santana de Araujo (OAB: 459992/SP) - 5º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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