Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019003-11.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.619,47

Órgão julgador

01 Acidentes Trabalho de Santos

Partes do Processo

JOAO MARCIO MENDES

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA SPOSITO LOPES

OAB/SP 501253·CPF·Representa: Autor

BRUNNA LIMA CHARIAS BORDIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:46

Sentença

•28/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2026, 13:46

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 13:57

Julgada Procedente a Ação

28/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Sposito Lopes (OAB 501253/SP) Processo 1019003-11.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Marcio Mendes - Ciência ao autor sobre o ofício juntado às fls. 116/117. Prazo 15 dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:06

Juntada de Ofício

12/05/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:06

Decisão

•07/03/2025, 11:25

Decisão

•15/10/2024, 17:21

Decisão

•10/10/2024, 13:47