Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Thiago Custódio da Silva; Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP); Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP);
Requerido: Estado de São Paulo;
Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0001255-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057352-30.2023.8.26.0506; Recurso;