Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Paulo Roberto Trindade; Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogada: Suellen da Silva Bezerra (OAB: 528190/SP);
Requerido: Município de São Bernardo do Campo; Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0001758-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011294-86.2023.8.26.0564; Gratificações Municipais Específicas;