Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005179-29.2024.8.26.0236 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005179-29.2024.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Recorrido: Joao Vitor Gomes da Silva - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO NA RODOVIA ANIMAL NA PISTA DEVER DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - DANO MORAL IN RE IPSA VALOR INDENIZATÓRIO QUE CORRESPONDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO DANO MATERIAL DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Martelli Mazzo (OAB: 202784/SP) - Pedro Dias da Costa Rocha (OAB: 455929/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005179-29.2024.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:32

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 09:26

Despacho

•28/03/2025, 14:31

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(46)