Execução de Título Extrajudicial 1008093-47.2019.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008093-47.2019.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 440, 441

08/05/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 440, 441

07/05/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

06/05/2026, 04:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

06/05/2026, 04:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 462631954, Subguia 462799578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

05/05/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

05/05/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

05/05/2026, 12:38

Link para pagamento - Guia: 462631954, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=462799578&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777913903249937678146489569&idProcessoParte=611777913903249937678146491772&sinEmModal=N&hash=e09bf1b657d12c2e3c6544104f1e21b1'>462799578</a>

05/05/2026, 12:29

Juntada - Guia Gerada - FREITAS & FREITAS RECREACAO INFANTIL LTDA - Guia 462631954 - R$ 149,61

05/05/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

05/05/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

05/05/2026, 04:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

04/05/2026, 21:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 21:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1056/2021Teor do ato: Acolho, em parte, os pedidos formulados. Oficie-se às empresas PAYU, PAYBRÁS, PAGARME, GERNCIANET, PAYPAL, PAGSEGURO, MERCADO PAGO, BCASH e MOIP, para que efetuem bloqueio e a transferência à disposição deste Juízo, de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros bens ou investimento que constem em vossos cadastros em nome da devedora, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. EXECUTADA: DANIELLA SANTOS GOMES CPF - 27687194802 RG - 324110984 Providencie a exequente a impressão do ofício e o seu devido encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Em caso de inércia, tratando-se de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante anotação junto ao sistema e-SAJ. De outra vértice, indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, pois perante tal órgão o devedor não mantém crédito, certo que eventuais informes sobre veículos registrados em nome deste devem ser buscados através da ferramenta eletrônica RENAJUD. No mais, despicienda a realização de pesquisa em programas de fidelidade de empresas ou companhia aéreas (SMILE, LATAMPASS, LIVELO) para localização de pontos sob titularidade do devedor, pois como já decidiu a jurisprudência Nos programas de fidelidade, nada obstante o interesse econômico despertado pelos produtos e serviços a serem resgatados, sobretudo no caso de milhagem aérea, não existe lei a compelir os executados a converterem em produtos os pontos que eventualmente acumularam, situação em que podem até deixar expirar os

01/07/2021, 11:44

Decisão outras - Decisão - Acolho, em parte, os pedidos formulados. Oficie-se às empresas PAYU, PAYBRÁS, PAGARME, GERNCIANET, PAYPAL, PAGSEGURO, MERCADO PAGO, BCASH e MOIP, para que efetuem bloqueio e a transferência à disposição deste Juízo, de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros bens ou investimento que constem em vossos cadastros em nome da devedora, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. EXECUTADA: DANIELLA SANTOS GOMES CPF - 27687194802 RG - 324110984 Providencie a exequente a impressão do ofício e o seu devido encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO. Em caso de inércia, tratando-se de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante anotação junto ao sistema e-SAJ. De outra vértice, indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, pois perante tal órgão o devedor não mantém crédito, certo que eventuais informes sobre veículos registrados em nome deste devem ser buscados através da ferramenta eletrônica RENAJUD. No mais, despicienda a realização de pesquisa em programas de fidelidade de empresas ou companhia aéreas (SMILE, LATAMPASS, LIVELO) para localização de pontos sob titularidade do devedor, pois como já decidiu a jurisprudência Nos programas de fidelidade, nada obstante o interesse econômico despertado pelos produtos e serviços a serem resgatados, sobretudo no caso de milhagem aérea, não existe lei a compelir os executados a converterem em produtos os pontos que eventualmente acumularam, situação em que podem até deixar expirar os pontos somados. Outrossim, ainda que

30/06/2021, 14:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0412/2021Teor do ato: Analisando os autos com acuidade, observo que até a presente data não ocorreu a citação da executada para pagamento do débito. Do cotejo da certidão de objeto e pé apresentada pela credora, observa-se que a executada Daniella Santos Gomes ingressou no polo ativo da referida ação figurando como uma das herdeiras de Airon Pereira Gomes (fls. 189). Fixados tais balizamentos, afigura-se plenamente viável o pedido de penhora sobre direito litigioso, sendo de sua própria natureza a eventualidade, conforme dispõe o o artigo 860 do Código de Processo Civil, in verbis quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. A outro giro, o endereço indicado na certidão de objeto e pé encartada a fls. 173/192 aponta como endereço da executada a Rua Mário Augusto dos Santos Lopes nº 477, conjunto Residencial Humaitá São Vicente/SP, o mesmo no qual o aviso de recebimento foi recepcionado por terceiro (fls. 36). Pois bem. O art. 248, parágrafo único, do NCPC, estabelece que a carta será registrada para a entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro que assine o recibo. O Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento que, na hipótese de citação de pessoa física pelo correio, somente será admitida a entrega direta da carta ao destinatário citando, de modo que não é possível admitir a entrega da correspondência a terceiro: O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando

02/02/2021, 11:50

Decisão outras - Decisão - Analisando os autos com acuidade, observo que até a presente data não ocorreu a citação da executada para pagamento do débito. Do cotejo da certidão de objeto e pé apresentada pela credora, observa-se que a executada Daniella Santos Gomes ingressou no polo ativo da referida ação figurando como uma das herdeiras de Airon Pereira Gomes (fls. 189). Fixados tais balizamentos, afigura-se plenamente viável o pedido de penhora sobre direito litigioso, sendo de sua própria natureza a eventualidade, conforme dispõe o o artigo 860 do Código de Processo Civil, in verbis quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. A outro giro, o endereço indicado na certidão de objeto e pé encartada a fls. 173/192 aponta como endereço da executada a Rua Mário Augusto dos Santos Lopes nº 477, conjunto Residencial Humaitá São Vicente/SP, o mesmo no qual o aviso de recebimento foi recepcionado por terceiro (fls. 36). Pois bem. O art. 248, parágrafo único, do NCPC, estabelece que a carta será registrada para a entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro que assine o recibo. O Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento que, na hipótese de citação de pessoa física pelo correio, somente será admitida a entrega direta da carta ao destinatário citando, de modo que não é possível admitir a entrega da correspondência a terceiro: O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra e

01/02/2021, 18:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0847/2020Teor do ato: Vistos. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). Esse regrame foi alterado por força da edição da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, disso decorrendo a necessidade de adaptações, que vieram à lume através do Provimento CSM nº 2554/2020, que preceitua em seus artigos 1º e 2º: "Art. 1º. O Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 fica estendido até o dia 15/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição; Art. 2º. A partir do dia 04 de maio de 2020, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir, sendo restituídos por tempo igual ao que falta para sua complementação (CPC, art. 221)", que foi prorrogado para 26 de julho de 2020 pelo artigo 1º do Provimento nº 2563/2020. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará regular andamento aos processos (judiciais e administrativos) que tramitam sob formato digital, mantida a suspensão do expediente presencial, inclusive as audiências de custódia (art. 4º, do Prov. CSM 2.554/2020), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas essas premissas, comprovado o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s), DEFIRO a pesquisa de endereços em nome do(a)(s) executado (a)(s), Daniella Santos Gomes, inscrito no CPF/CNPJ nºAdvogados(s): Juan Simon

29/06/2020, 08:58

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). Esse regrame foi alterado por força da edição da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, disso decorrendo a necessidade de adaptações, que vieram à lume através do Provimento CSM nº 2554/2020, que preceitua em seus artigos 1º e 2º: "Art. 1º. O Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 fica estendido até o dia 15/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição; Art. 2º. A partir do dia 04 de maio de 2020, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir, sendo restituídos por tempo igual ao que falta para sua complementação (CPC, art. 221)", que foi prorrogado para 26 de julho de 2020 pelo artigo 1º do Provimento nº 2563/2020. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará regular andamento aos processos (judiciais e administrativos) que tramitam sob formato digital, mantida a suspensão do expediente presencial, inclusive as audiências de custódia (art. 4º, do Prov. CSM 2.554/2020), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas essas premissas, comprovado o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s), DEFIRO a pesquisa de endereços em nome do(a)(s) executado (a)(s), Daniella Santos Gomes, inscrito no CPF/CNPJ nº

26/06/2020, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2020Teor do ato: O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). Esse regrame foi alterado por força da edição da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, disso decorrendo a necessidade de adaptações, que vieram à lume através do Provimento CSM nº 2554/2020, que preceitua em seus artigos 1º e 2º: "Art. 1º. O Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 fica estendido até o dia 15/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição; Art. 2º. A partir do dia 04 de maio de 2020, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir, sendo restituídos por tempo igual ao que falta para sua complementação (CPC, art. 221)", que foi prorrogado para 30 de junho de 2020 pelo artigo 1º do Provimento nº 2561/2020. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará regular andamento aos processos (judiciais e administrativos) que tramitam sob formato digital, mantida a suspensão do expediente presencial, inclusive as audiências de custódia (art. 4º, do Prov. CSM 2.554/2020), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas essas premissas, diante do lapso temporal transcorrido desde a expedição da Carta de Citação expedida a fls. 68 sem notícia nos autos da devolução do respectivo AR, conforme certificado pela serventia a fls. 87, v

18/06/2020, 14:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). Esse regrame foi alterado por força da edição da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, disso decorrendo a necessidade de adaptações, que vieram à lume através do Provimento CSM nº 2554/2020, que preceitua em seus artigos 1º e 2º: "Art. 1º. O Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 fica estendido até o dia 15/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição; Art. 2º. A partir do dia 04 de maio de 2020, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir, sendo restituídos por tempo igual ao que falta para sua complementação (CPC, art. 221)", que foi prorrogado para 30 de junho de 2020 pelo artigo 1º do Provimento nº 2561/2020. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará regular andamento aos processos (judiciais e administrativos) que tramitam sob formato digital, mantida a suspensão do expediente presencial, inclusive as audiências de custódia (art. 4º, do Prov. CSM 2.554/2020), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas essas premissas, diante do lapso temporal transcorrido desde a expedição da Carta de Citação expedida a fls. 68 sem notícia nos autos da devolução do respectivo AR, conforme certificado pela serventia a fls. 87, vislumbra-se a necessidade d

17/06/2020, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0599/2020Teor do ato: Vistos. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). Esse regrame foi alterado por força da edição da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, disso decorrendo a necessidade de adaptações, que vieram à lume através do Provimento CSM nº 2554/2020, que preceitua em seus artigos 1º e 2º: "Art. 1º. O Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 fica estendido até o dia 15/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição; Art. 2º. A partir do dia 04 de maio de 2020, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir, sendo restituídos por tempo igual ao que falta para sua complementação (CPC, art. 221)", que foi prorrogado para 31 de maio de 2020 pelo artigo 1º do Provimento nº 2556/2020. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará regular andamento aos processos (judiciais e administrativos) que tramitam sob formato digital, mantida a suspensão do expediente presencial, inclusive as audiências de custódia (art. 4º, do Prov. CSM 2.554/2020), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas essas premissas, defiro o requerido. Diante do pedido de desconsideração de penhora preteritamente formulado pelo credor, prossiga-se o feito em seus anteriores termos. Aguarde-se o cumprimento da carta de

13/05/2020, 13:13

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). Esse regrame foi alterado por força da edição da Resolução CNJ nº 314, de 20 de abril de 2020, disso decorrendo a necessidade de adaptações, que vieram à lume através do Provimento CSM nº 2554/2020, que preceitua em seus artigos 1º e 2º: "Art. 1º. O Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020 fica estendido até o dia 15/05/2020, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição; Art. 2º. A partir do dia 04 de maio de 2020, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir, sendo restituídos por tempo igual ao que falta para sua complementação (CPC, art. 221)", que foi prorrogado para 31 de maio de 2020 pelo artigo 1º do Provimento nº 2556/2020. O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará regular andamento aos processos (judiciais e administrativos) que tramitam sob formato digital, mantida a suspensão do expediente presencial, inclusive as audiências de custódia (art. 4º, do Prov. CSM 2.554/2020), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas essas premissas, defiro o requerido. Diante do pedido de desconsideração de penhora preteritamente formulado pelo credor, prossiga-se o feito em seus anteriores termos. Aguarde-se o cumprimento da carta de citação expedida a fls. 68,

13/05/2020, 12:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0426/2020Teor do ato: expedição de CARTA de citação no endereço indicado (fls. 61), para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expe

11/03/2020, 11:31

Decisão - SAJ - expedição de CARTA de citação no endereço indicado (fls. 61), para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar

10/03/2020, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0836/2019Teor do ato: Fls. 30/31: Acolho como emenda a petição inicial e retificação do valor dado à causa (R$ 5.355,88). Anote-se. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que s

10/09/2019, 12:49

Decisão - SAJ - Fls. 30/31: Acolho como emenda a petição inicial e retificação do valor dado à causa (R$ 5.355,88). Anote-se. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º

09/09/2019, 16:20

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 440, 441

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 440, 441

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

Juntada - Registro de pagamento - Guia 462631954, Subguia 462799578 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

Juntada - Guia Gerada - FREITAS & FREITAS RECREACAO INFANTIL LTDA - Guia 462631954 - R$ 149,61

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 427

Todas as movimentações(444)

Todos os documentos(67)