Execução de Título Extrajudicial 1002005-80.2025.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002005-80.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

05/05/2026, 14:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/05/2026, 14:09

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0536/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 06:54

Juntada

07/04/2026, 06:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0536/2026Teor do ato: Do exame atento dos autos observa-se que o processo encontrava-se na fila de processos arquivados, retornando ao movimento da marcha processual após o pedido formulado a fls. 254 o qual foi protocolizado em data posterior à modificação legislativa. À luz desse panorama fático-jurídico, antes de qualquer outra providência, proceda a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento da taxa judiciária devida pelo desarquivamento operado, no importe de 1,212 UFESP. Por fim, e no mesmo prazo, deverá colacionar aos autos novo instrumento de procuração, porquanto aquele de fls. 255 se encontra apócrifo Na inércia, o que será certificado, restituam-se os autos ao arquivo.Advogados(s): Isabella Rezende da Silva (OAB 272893/SP), Andre Lopes dos Santos (OAB 374373/SP)

06/04/2026, 16:13

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Do exame atento dos autos observa-se que o processo encontrava-se na fila de processos arquivados, retornando ao movimento da marcha processual após o pedido formulado a fls. 254 o qual foi protocolizado em data posterior à modificação legislativa. À luz desse panorama fático-jurídico, antes de qualquer outra providência, proceda a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recolhimento da taxa judiciária devida pelo desarquivamento operado, no importe de 1,212 UFESP. Por fim, e no mesmo prazo, deverá colacionar aos autos novo instrumento de procuração, porquanto aquele de fls. 255 se encontra apócrifo Na inércia, o que será certificado, restituam-se os autos ao arquivo.

06/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:40

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSVC.26.70043707-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 02/04/2026 14:43

02/04/2026, 14:51

Arquivo - Em Secretaria

15/08/2025, 14:03

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

15/08/2025, 14:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/08/2025, 14:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2025Data da Publicação: 01/07/2025

30/06/2025, 05:53

Juntada

30/06/2025, 05:53

Documentos

DESPACHO

•06/04/2026, 15:24

DESPACHO

•27/06/2025, 17:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0188/2025Teor do ato: Fls. 154/220: Acolho como emenda à exordial. Providencie a serventia a retificação do valor atribuído à causa para constar o montante de R$ 12.628,43. Anote-se. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a e

07/03/2025, 07:15

Decisão - SAJ - Fls. 154/220: Acolho como emenda à exordial. Providencie a serventia a retificação do valor atribuído à causa para constar o montante de R$ 12.628,43. Anote-se. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que

06/03/2025, 14:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0156/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 01/08: Trata-se de ação de execução ajuizada por Condomínio Casarão Martim Afonso contra Rosangela Gonçalves, objetivando receber a importância de R$ 13.891,26, alusiva ao inadimplemento de contribuições condominiais das unidades autônomas nº 14-B e 38-A, vencidas no período de novembro/2023 a dezembro/2024. De proêmio, destaco que embora a demanda tenha nominada de "ação de cobrança", houve expresso pedido de citação da devedora para pagamento, na forma prevista no artigo 829, do Código de Processo Civil, certo, ainda, que por ocasião do cadastramento do feito no sistema SAJ houve classificação como execução de título extrajudicial. Por outro lado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.345.331-RS, apreciado sob a sistemática da repetição, fixou as seguintes teses sobre o tema da legitimidade passiva em ação de execução condominial: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. CONDOMÍNIO. DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR OU PROMISSÁRIO COMPRADOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IMISSÃO NA POSSE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio t

24/02/2025, 01:16

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Fls. 01/08: Trata-se de ação de execução ajuizada por Condomínio Casarão Martim Afonso contra Rosangela Gonçalves, objetivando receber a importância de R$ 13.891,26, alusiva ao inadimplemento de contribuições condominiais das unidades autônomas nº 14-B e 38-A, vencidas no período de novembro/2023 a dezembro/2024. De proêmio, destaco que embora a demanda tenha nominada de "ação de cobrança", houve expresso pedido de citação da devedora para pagamento, na forma prevista no artigo 829, do Código de Processo Civil, certo, ainda, que por ocasião do cadastramento do feito no sistema SAJ houve classificação como execução de título extrajudicial. Por outro lado, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.345.331-RS, apreciado sob a sistemática da repetição, fixou as seguintes teses sobre o tema da legitimidade passiva em ação de execução condominial: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. CONDOMÍNIO. DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR OU PROMISSÁRIO COMPRADOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IMISSÃO NA POSSE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. c) Se ficar comprovado: (i) que o promissário comprador se imitira na posse; e (ii) o condomínio teve ciência inequívoca da transa

21/02/2025, 14:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0536/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSVC.26.70043707-5Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 02/04/2026 14:43

Arquivo - Em Secretaria

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2025Data da Publicação: 01/07/2025

Juntada

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