Execução Fiscal 1503980-49.2020.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1503980-49.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/05/2026, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP); Apelada: Manoel Nunes Viveiros (Espólio) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1503980-49.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503980-49.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/01/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:47

Despacho

•19/04/2025, 09:30

—

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

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