Procedimento Comum Cível 1022967-68.2019.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1022967-68.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2025, 14:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70578790-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 09:49

01/10/2025, 09:56

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

23/09/2025, 04:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1056/2025Data da Publicação: 18/09/2025

17/09/2025, 01:29

Juntada

17/09/2025, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1056/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do AR de fls. 384. Int.Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Renata Pereira Garola Eleoterio (OAB 418873/SP)

16/09/2025, 14:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do AR de fls. 384. Int.

16/09/2025, 13:23

Conclusos para despacho

24/08/2025, 01:52

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA790149545TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Banco Safra S/ADiligência : 15/08/2025

23/08/2025, 07:04

Juntada

23/08/2025, 07:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70493667-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/08/2025 20:24

22/08/2025, 20:25

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/08/2025, 07:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível

11/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo ao Setor de Cumprimento para cálculo e expedição de carta.

06/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0678/2025Data da Publicação: 29/07/2025

28/07/2025, 03:09

Documentos

DESPACHO

•16/09/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0458/2020Teor do ato: Vistos. MARIA ROSA ALVES PEREIRA ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica, inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de valores e tutela antecipada em face de BANCO SAFRA S/A alegando, em suma que, em 07/12/2018 firmou contrato de empréstimo junto ao réu, visando a aquisição de um veículo, sendo-lhe concedido o valor de R$ 16.995,14 para pagamento em 72 parcelas no valor de R$ 476,00 cada. Aduz que, após a assinatura do contrato, passou a receber diversas ligações telefônicas de vários bancos oferecendo-lhe novos empréstimos, porém, não efetuou nenhum outro contrato. Ocorre que entre 28/05/2019 a 02/06/2019, o réu creditou em sua conta poupança mantida junto a CEF os valores de R$ 11.380,77 e R$ 5.000,00, sem que houvesse qualquer solicitação, passando a debitar valores de seu benefício previdenciário indevidamente. Aduz que a partir de julho/2019, seu benefício sofrerá desconto no valor total de R$ 456,56, indevidamente, o que lhe trará enormes prejuízos financeiros. Assim, requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinado bloqueio de sua linha de crédito junto ao INSS; determinação para que o requerido suspenda a eficácia do contrato, não realizando qualquer desconto em seu benefício e, ao final, a confirmação da tutela concedida com a declaração de nulidade dos contratos 10664215 e 10619953 e, por consequência a inexigibilidade do débito; a condenação do requerido, em dobro, ao ressarcimento dos valores que vierem a ser descontados de seu benefício e a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 16.380,77 . Instruíram a inicial, documentos de fls. 16/21. Decisão de fls. 22/24 indeferiu o pedido liminar. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação alegando, em suma que, os descontos realizados no benefício previdenciário da autora decorrem das contratações havidas em 29/05/209, no valor

01/09/2020, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido - Vistos. MARIA ROSA ALVES PEREIRA ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica, inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de valores e tutela antecipada em face de BANCO SAFRA S/A alegando, em suma que, em 07/12/2018 firmou contrato de empréstimo junto ao réu, visando a aquisição de um veículo, sendo-lhe concedido o valor de R$ 16.995,14 para pagamento em 72 parcelas no valor de R$ 476,00 cada. Aduz que, após a assinatura do contrato, passou a receber diversas ligações telefônicas de vários bancos oferecendo-lhe novos empréstimos, porém, não efetuou nenhum outro contrato. Ocorre que entre 28/05/2019 a 02/06/2019, o réu creditou em sua conta poupança mantida junto a CEF os valores de R$ 11.380,77 e R$ 5.000,00, sem que houvesse qualquer solicitação, passando a debitar valores de seu benefício previdenciário indevidamente. Aduz que a partir de julho/2019, seu benefício sofrerá desconto no valor total de R$ 456,56, indevidamente, o que lhe trará enormes prejuízos financeiros. Assim, requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinado bloqueio de sua linha de crédito junto ao INSS; determinação para que o requerido suspenda a eficácia do contrato, não realizando qualquer desconto em seu benefício e, ao final, a confirmação da tutela concedida com a declaração de nulidade dos contratos 10664215 e 10619953 e, por consequência a inexigibilidade do débito; a condenação do requerido, em dobro, ao ressarcimento dos valores que vierem a ser descontados de seu benefício e a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 16.380,77 . Instruíram a inicial, documentos de fls. 16/21. Decisão de fls. 22/24 indeferiu o pedido liminar. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação alegando, em suma que, os descontos realizados no benefício previdenciário da autora decorrem das contratações havidas em 29/05/209, no valor de R$ 5.000,00, para pag

31/08/2020, 22:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0096/2020Teor do ato: Vistos. MARIA ROSA ALVES PEREIRA ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica, inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de valores e tutela antecipada em face de BANCO SAFRA S/A alegando, em suma que, em 07/12/2018 firmou contrato de empréstimo junto ao réu, visando a aquisição de um veículo, sendo-lhe concedido o valor de R$ 16.995,14 para pagamento em 72 parcelas no valor de R$ 476,00 cada. Aduz que, após a assinatura do contrato, passou a receber diversas ligações telefônicas de vários bancos oferecendo-lhe novos empréstimos, porém, não efetuou nenhum outro contrato. Ocorre que entre 28/05/2019 a 02/06/2019, o réu creditou em sua conta poupança mantida junto a CEF os valores de R$ 11.380,77 e R$ 5.000,00, sem que houvesse qualquer solicitação, passando a debitar valores de seu benefício previdenciário indevidamente. Aduz que a partir de julho/2019, seu benefício sofrerá desconto no valor total de R$ 456,56, indevidamente, o que lhe trará enormes prejuízos financeiros. Assim, requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinado bloqueio de sua linha de crédito junto ao INSS; determinação para que o requerido suspenda a eficácia do contrato, não realizando qualquer desconto em seu benefício e, ao final, a confirmação da tutela concedida com a declaração de nulidade dos contratos 10664215 e 10619953 e, por consequência a inexigibilidade do débito; a condenação do requerido, em dobro, ao ressarcimento dos valores que vierem a ser descontados de seu benefício e a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 16.380,77 . Instruíram a inicial, documentos de fls. 16/21. Decisão de fls. 22/24 indeferiu o pedido liminar. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação alegando, em suma que, os descontos realizados no benefício previdenciário da autora decorrem das contratações havidas em 29/05/209, no valor

20/02/2020, 15:05

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. MARIA ROSA ALVES PEREIRA ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídica, inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de valores e tutela antecipada em face de BANCO SAFRA S/A alegando, em suma que, em 07/12/2018 firmou contrato de empréstimo junto ao réu, visando a aquisição de um veículo, sendo-lhe concedido o valor de R$ 16.995,14 para pagamento em 72 parcelas no valor de R$ 476,00 cada. Aduz que, após a assinatura do contrato, passou a receber diversas ligações telefônicas de vários bancos oferecendo-lhe novos empréstimos, porém, não efetuou nenhum outro contrato. Ocorre que entre 28/05/2019 a 02/06/2019, o réu creditou em sua conta poupança mantida junto a CEF os valores de R$ 11.380,77 e R$ 5.000,00, sem que houvesse qualquer solicitação, passando a debitar valores de seu benefício previdenciário indevidamente. Aduz que a partir de julho/2019, seu benefício sofrerá desconto no valor total de R$ 456,56, indevidamente, o que lhe trará enormes prejuízos financeiros. Assim, requereu a concessão de tutela antecipada para que seja determinado bloqueio de sua linha de crédito junto ao INSS; determinação para que o requerido suspenda a eficácia do contrato, não realizando qualquer desconto em seu benefício e, ao final, a confirmação da tutela concedida com a declaração de nulidade dos contratos 10664215 e 10619953 e, por consequência a inexigibilidade do débito; a condenação do requerido, em dobro, ao ressarcimento dos valores que vierem a ser descontados de seu benefício e a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 16.380,77 . Instruíram a inicial, documentos de fls. 16/21. Decisão de fls. 22/24 indeferiu o pedido liminar. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação alegando, em suma que, os descontos realizados no benefício previdenciário da autora decorrem das contratações havidas em 29/05/209, no valor de R$ 5.000,00, para pagamento em 72 p

19/02/2020, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2019Teor do ato: Vistos. Maria Rosa Alves Pereira promove ação em face de Banco Safra S/A. Em síntese, a autora afirma que ocorreriam descontos em sua folha de pagamento de benefícios previdenciários, por conta de dois empréstimos, representados pelos contratos número 10664215 e 10619953. Em razão de tais empréstimos, teriam sido depositados na conta da autora, junto à Caixa Econômica Federal, os valores de R$11.380,77 e R$5.000,00, respectivamente. Ocorre que a autora jamais teria solicitado tais empréstimos, razão pela qual pretende: A imediata cessação dos descontos em sua folha de benefícios previdenciários; A declaração de nulidade dos contratos número 10664215 e 10619953. A devolução em dobro dos valores que teriam sido descontados em sua folha de pagamentos; A condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, no importe correspondente a R$16.380,77; A aplicação do Art. 39 do CDC, referindo-se ao fato de que o empréstimo tomado seria exemplo de amostra grátis, o que desobrigaria a autora à devolução do valor tomado a título de empréstimo; A concessão do benefício da gratuidade de justiça. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar, para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a autora deverá apresentar sua última declaração de imposto de renda. Com efeito, existem circunstâncias que impediriam a concessão da benesse em apreço. De fato, Maria Rosa alega que teria tomado empréstimo para a aquisição de veículo que, na verdade, seria destinado a seu filho. Tal quer dizer, em primeiro lugar, que a autora demonstrou ter renda e patrimônio suficientes para a obtenção de empréstimo bancário, para a obtenção de automóvel. O automóvel não é sequer para a própria autora, é para seu filho, Rodrigo Alves Pereira. Tal quer dizer que a autora possui disponibilidade de crédito e patrimônio suficiente para promover a entrega da titularidade do veículo para seu filho. Nesse sentido, é necessário

19/07/2019, 11:59

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Maria Rosa Alves Pereira promove ação em face de Banco Safra S/A. Em síntese, a autora afirma que ocorreriam descontos em sua folha de pagamento de benefícios previdenciários, por conta de dois empréstimos, representados pelos contratos número 10664215 e 10619953. Em razão de tais empréstimos, teriam sido depositados na conta da autora, junto à Caixa Econômica Federal, os valores de R$11.380,77 e R$5.000,00, respectivamente. Ocorre que a autora jamais teria solicitado tais empréstimos, razão pela qual pretende: A imediata cessação dos descontos em sua folha de benefícios previdenciários; A declaração de nulidade dos contratos número 10664215 e 10619953. A devolução em dobro dos valores que teriam sido descontados em sua folha de pagamentos; A condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, no importe correspondente a R$16.380,77; A aplicação do Art. 39 do CDC, referindo-se ao fato de que o empréstimo tomado seria exemplo de amostra grátis, o que desobrigaria a autora à devolução do valor tomado a título de empréstimo; A concessão do benefício da gratuidade de justiça. Eis o resumo do necessário. DECIDO. Em primeiro lugar, para a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, a autora deverá apresentar sua última declaração de imposto de renda. Com efeito, existem circunstâncias que impediriam a concessão da benesse em apreço. De fato, Maria Rosa alega que teria tomado empréstimo para a aquisição de veículo que, na verdade, seria destinado a seu filho. Tal quer dizer, em primeiro lugar, que a autora demonstrou ter renda e patrimônio suficientes para a obtenção de empréstimo bancário, para a obtenção de automóvel. O automóvel não é sequer para a própria autora, é para seu filho, Rodrigo Alves Pereira. Tal quer dizer que a autora possui disponibilidade de crédito e patrimônio suficiente para promover a entrega da titularidade do veículo para seu filho. Nesse sentido, é necessário melhor esclarecer a real situação fina

18/07/2019, 19:52

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70578790-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 09:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1056/2025Data da Publicação: 18/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1056/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do AR de fls. 384. Int.Advogados(s): Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Renata Pereira Garola Eleoterio (OAB 418873/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do AR de fls. 384. Int.

Conclusos para despacho

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA790149545TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - CívelDestinatário : Banco Safra S/ADiligência : 15/08/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70493667-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/08/2025 20:24

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminho o processo ao Setor de Cumprimento para cálculo e expedição de carta.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0678/2025Data da Publicação: 29/07/2025

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