Petição Cível 0002717-24.2019.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe (Presidente Tribunal de Justiça)

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

EDNEIA OTAVIA DE SOUZA COSTA

Autor

ELAINE MARQUES ANTONIO ROSA

Autor

JOSE ANTUNES DE PAIVA NETO

Autor

MARCIA PIVETTA GABRIEL

Autor

MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

GABRIEL IDALGO DOS REIS

OAB/SP 405890·CPF·Representa: Autor

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI

OAB/SP 415064·CPF·Representa: Autor

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

OAB/SP 226871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDNEIA OTAVIA DE SOUZA COSTA

Autor

ELAINE MARQUES ANTONIO ROSA

Autor

JOSE ANTUNES DE PAIVA NETO

Autor

MARCIA PIVETTA GABRIEL

Autor

MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA

Autor

PRISCILA DE CASSIA RIBEIRO

Autor

ROSANA MARIA DE MELO ROSSI

Autor

ANA CRISTINA PINA MOSSAMBINI

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Autor

ANGELA MARIA CAMACHO SANTAELLA

Autor

APARECIDA SUELI CASTANHEIRO MARTINS RIBEIRO

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

GABRIEL IDALGO DOS REIS

OAB/SP 405890·CPF·Representa: Autor

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI

OAB/SP 415064·CPF·Representa: Autor

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

OAB/SP 226871·CPF·Representa: Autor

THAIS PEREIRA

OAB/SP 180358·CPF·Representa: Autor

WILTON LUIS DE CARVALHO

OAB/SP 227089·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES

OAB/SP 134303·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES

OAB/SP 200713·CPF·Representa: Réu

FELIPE FIGUEIREDO SOARES

OAB/SP 218957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo Autuado em Apartado

27/11/2025, 16:22

Subprocesso Cadastrado

27/11/2025, 16:18

Situação de Julgado

27/11/2025, 16:15

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:15

Situação de Arquivado Administrativamente

03/07/2025, 16:29

Processo encaminhado para o Arquivo

03/07/2025, 16:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

02/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:47

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

01/07/2025, 10:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:46

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Prazo

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Todas as movimentações(180)

Protocolo Autuado em Apartado

27/11/2025, 16:22

Subprocesso Cadastrado

27/11/2025, 16:18

Situação de Julgado

27/11/2025, 16:15

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:15

Situação de Arquivado Administrativamente

03/07/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 17:51

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 11:41

Processo encaminhado para o Arquivo

03/07/2025, 16:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

02/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:47

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

01/07/2025, 10:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:46

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Prazo

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/06/2025, 17:57

Despacho

16/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:30

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ana Cristina Pina Mossambini - Requerente: Ângela Maria Camacho Santaella - Requerente: Aparecida Sueli Castanheiro Martins Ribeiro - Requerente: Edneia Otávia de Souza Costa - Requerente: Elaine Marques Antonio Rosa - Requerente: José Antunes de Paiva Neto - Requerente: Márcia Pivetta Gabriel - Requerente: Maria de Fátima Mendes da Silva - Requerente: Priscila de Cássia Ribeiro - Requerente: Rosana Maria de Melo Rossi - Requerido: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Processo nº 0002717-24.2019.8.26.0000 Nº 0002717-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 935 e seguintes: satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) - Gabriel Idalgo dos Reis (OAB: 405890/SP) - Amanda Estevam Travagini (OAB: 415064/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP) - Alexandre Carlos Fernandes (OAB: 226871/SP) - Thais Pereira (OAB: 180358/SP) - Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 23:01

Decisão Monocrática registrada

12/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 13:17

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

12/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:13

Publicado em

11/04/2025, 00:00

Prazo

10/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:26

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/04/2025, 18:14

Despacho

08/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:08

Prazo

08/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/04/2025, 16:46

Despacho

04/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

04/04/2025, 11:22

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Prazo

26/03/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/03/2025, 18:21

Despacho

24/03/2025, 18:13

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 11:43

Prazo

10/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:21

Unificação Pai

10/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/11/2024, 13:12

Acordão Finalizado

06/11/2024, 18:16

Documento Finalizado

23/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:56

Despacho

30/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2024, 09:43

Acordão Finalizado

23/08/2024, 15:17

Documento Finalizado

22/08/2024, 11:01

Despacho

25/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:49

Subprocesso Cadastrado

10/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:34

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:45

Subprocesso Cadastrado

24/06/2024, 13:40

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Prazo

11/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/06/2024, 18:31

Decisão Monocrática registrada

07/06/2024, 17:25

Decisão Monocrática - Procedência em Parte

07/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

04/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:28

Publicado em

16/05/2024, 00:00

Prazo

15/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/05/2024, 16:31

Despacho

13/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Contadoria de Segunda Instância - Direito Privado) para destino

01/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Publicado em

23/11/2023, 00:00

Prazo

22/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2023, 19:49

Despacho

17/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 23:01

Publicado em

28/09/2023, 00:00

Prazo

27/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/09/2023, 14:10

Despacho

26/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:21

Publicado em

29/05/2023, 00:00

Prazo

26/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/05/2023, 14:09

Despacho

25/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:42

Publicado em

12/05/2023, 00:00

Prazo

11/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2023, 15:11

Despacho

09/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:56

Publicado em

31/03/2023, 00:00

Prazo

30/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:30

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/07/2022, 14:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2022, 11:05

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes

08/05/2020, 21:24

Publicado em

12/04/2019, 00:00

Prazo

11/04/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/04/2019, 16:43

Despacho

09/04/2019, 15:49

Conclusos para decisão

05/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 00:41

Publicado em

21/03/2019, 00:00

Prazo

20/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:49

Despacho

18/03/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/03/2019, 19:48

Conclusos para decisão

14/01/2019, 12:20

Subprocesso Cadastrado

14/01/2019, 12:05

Subprocesso Cadastrado

14/01/2019, 11:58

Despacho

•08/04/2025, 17:22

Despacho

•04/04/2025, 16:41

Despacho

•24/03/2025, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 17:21

Despacho

•13/05/2024, 14:07

Despacho

•17/11/2023, 19:28

Despacho

•26/09/2023, 13:46

Despacho

•25/05/2023, 13:24

Despacho

•09/05/2023, 13:50

Despacho

•09/04/2019, 15:49