Execução Fiscal 0604754-77.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 4.787,77

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MARCOS MORAES OIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ROSSI OREFICE

OAB/SP 330928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:20

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Rossi Orefice (OAB 330928/SP) Processo 0604754-77.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Marcos Moraes Oioli - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 10:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/04/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 13:34

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:20

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Rossi Orefice (OAB 330928/SP) Processo 0604754-77.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Marcos Moraes Oioli - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 10:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/11/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/08/2024, 08:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/04/2022, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/12/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 11:52

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

20/12/2011, 10:51

Carga à Vara Interna

25/11/2011, 14:58

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 10:20