Petição Cível 0048177-68.2018.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe (Presidente Tribunal de Justiça)

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

Autor

ROSANA APARECIDA NOYA PRONESTI

Autor

CRISTIANE DE JESUS

Autor

ELIANA DE OLIVEIRA ROSA

Autor

JULIO CESAR FREIRE

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES

OAB/SP 134303·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES

OAB/SP 200713·CPF·Representa: Réu

FELIPE FIGUEIREDO SOARES

OAB/SP 218957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

Autor

ROSANA APARECIDA NOYA PRONESTI

Autor

CRISTIANE DE JESUS

Autor

ELIANA DE OLIVEIRA ROSA

Autor

JULIO CESAR FREIRE

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

24/10/2025, 11:32

Processo encaminhado para o Arquivo

24/10/2025, 11:32

Unificação Pai

24/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:32

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:06

Despacho

29/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(197)

Situação de Arquivado Administrativamente

24/10/2025, 11:32

Processo encaminhado para o Arquivo

24/10/2025, 11:32

Unificação Pai

24/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 11:26

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 11:39

Despacho

•27/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:32

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:06

Despacho

29/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:09

Despacho

14/08/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:47

Despacho

07/08/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:05

Despacho

08/07/2025, 16:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:24

Despacho

19/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:59

Protocolo Autuado em Apartado

16/05/2025, 10:49

Subprocesso Cadastrado

16/05/2025, 10:48

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cristiane de Jesus - Requerente: Eliana de Oliveira Rosa - Requerente: Julio Cesar Freire - Requerente: Oswaldo Ferreira dos Santos Filho - Requerente: Rosana Aparecida Noya Pronesti - Requerido: Município de Catanduva - Processo nº 0048177-68.2018.8.26.0000 Nº 0048177-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 599 e seguintes: satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309

13/05/2025, 00:00

Decisão Monocrática registrada

12/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 13:14

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

12/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:38

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Prazo

31/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/03/2025, 18:37

Despacho

27/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:35

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/03/2025, 19:12

Despacho

21/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 01:40

Publicado em

20/03/2025, 00:00

Prazo

19/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/03/2025, 19:49

Despacho

17/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 11:41

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:51

Prazo

04/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:25

Unificação Pai

04/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/11/2024, 13:20

Acordão Finalizado

06/11/2024, 18:16

Documento Finalizado

23/10/2024, 16:20

Despacho

30/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2024, 09:53

Acordão Finalizado

23/08/2024, 15:17

Documento Finalizado

22/08/2024, 11:09

Despacho

25/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:59

Subprocesso Cadastrado

11/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:35

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:13

Subprocesso Cadastrado

24/06/2024, 17:12

Publicado em

10/06/2024, 00:00

Prazo

07/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/06/2024, 14:44

Decisão Monocrática registrada

06/06/2024, 13:17

Decisão Monocrática - Procedência em Parte

06/06/2024, 12:56

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

23/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:11

Publicado em

08/05/2024, 00:00

Prazo

07/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/05/2024, 19:10

Despacho

03/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:10

Publicado em

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Contadoria de Segunda Instância - Direito Privado) para destino

22/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:41

Prazo

22/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2023, 19:49

Despacho

17/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 23:28

Publicado em

02/10/2023, 00:00

Prazo

29/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/09/2023, 14:54

Despacho

28/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 23:08

Publicado em

02/06/2023, 00:00

Prazo

01/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/05/2023, 17:25

Despacho

30/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 22:06

Publicado em

27/04/2023, 00:00

Prazo

26/04/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/04/2023, 15:07

Despacho

25/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:26

Publicado em

24/03/2023, 00:00

Prazo

23/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:38

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/07/2022, 18:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 11:52

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes

08/05/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 15:42

Publicado em

21/03/2019, 00:00

Prazo

20/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:23

Despacho

18/03/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/02/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/02/2019, 15:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

27/02/2019, 15:52

Publicado em

13/12/2018, 00:00

Prazo

12/12/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/12/2018, 19:35

Despacho

10/12/2018, 19:22

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:05

Subprocesso Cadastrado

21/11/2018, 12:30

Subprocesso Cadastrado

21/11/2018, 12:29

Despacho

•21/03/2025, 17:47

Despacho

•17/03/2025, 19:06

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2024, 12:56

Despacho

•03/05/2024, 18:59

Despacho

•17/11/2023, 19:28

Despacho

•28/09/2023, 14:44

Despacho

•30/05/2023, 14:15

Despacho

•25/04/2023, 14:21

Despacho

•10/12/2018, 19:22