Execução Fiscal 0591500-37.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 4.724,81

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

PAULO EDUARDO SOARES DE O NADDEO

Reu

ANTONIO BENJAMIN DIOMEDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP 225856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:12

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

19/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:57

Todas as movimentações(42)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:12

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 16:30

Despacho

•05/06/2025, 12:43

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

19/12/2025, 16:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0591500-37.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Benjamin Diomede - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:56

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 10:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/01/2022, 13:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/06/2019, 10:28

Suspensão do Prazo

29/04/2016, 23:25

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 09:12

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 06:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/11/2015, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2014, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

14/08/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 15:44

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

19/12/2011, 12:23

Carga à Vara Interna

08/11/2011, 18:25

Distribuído por sorteio

04/11/2011, 11:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:55