Execução Fiscal 0619958-64.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.573,17

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

EDI FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAQUEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 415513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Oliveira Carvalho (OAB 415513/SP) Processo 0619958-64.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Edi Felix do Nascimento - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:11

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Oliveira Carvalho (OAB 415513/SP) Processo 0619958-64.2011.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Edi Felix do Nascimento - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2025, 11:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/12/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/02/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 10:40

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

20/12/2011, 11:07

Carga à Vara Interna

05/12/2011, 12:06

Distribuído por sorteio

02/12/2011, 10:02