Execução da Pena 7000394-58.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 243422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:15

Apensado ao processo

06/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 10:37

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 16:37

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:15

Apensado ao processo

06/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:35

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:49

Mantida a Decisão Anterior

27/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

26/08/2025, 20:16

Juntada de Mandado

26/08/2025, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 20:12

Juntada de Mandado

26/08/2025, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 20:12

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Luiz Carlos Stella - Intimação - ADV: Thiago Alves (OAB 325949/SP) Processo 7000394-58.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - VISTOS. Frustrada a tentativa de intimação pessoal do sentenciado, intime-se ele por meio de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a respeito, a r. decisão que determinou o cumprimento da pena imposta. Intimem-se as partes.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

11/11/2024, 21:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 14:14

Suspensão do Prazo

07/10/2024, 02:43

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:24

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:23

Autos no Prazo

12/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 15:01

Decisão

•08/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:37

Decisão

•27/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:18

Decisão

•07/08/2025, 13:56

Decisão

•07/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:06

Decisão

•23/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:06

Decisão

•12/05/2025, 13:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:53

Decisão

•11/02/2026, 15:01

Decisão

•08/09/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:37

Decisão

•27/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:18

Decisão

•07/08/2025, 13:56

Decisão

•07/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:06

Decisão

•23/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:06

Decisão

•12/05/2025, 13:37

Decisão

•12/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:16

Decisão

•12/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:06