Execução de Título Extrajudicial 1013513-11.2016.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013513-11.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 375

05/05/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 375

04/05/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

30/04/2026, 10:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 371 - Expedição de Alvará - 30/04/2026 10:12:09)

30/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECO VENTURE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DOMINGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON MIGUEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2026, 09:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 09:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70469143-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2025 17:15

25/08/2025, 17:26

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70437701-7Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 11/08/2025 14:52

11/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0818/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 08:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 08:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2025Teor do ato: Vistos. 1. Verifico que ainda está pendente a citação de Wilson Miguel. Assim, recolha o exequente as custas necessárias para publicação do edital expedido, conforme fls. 371/372, no prazo de 15 dias. 2. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Em caso de Sisbajud - ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp 3. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eco Venture Ltda, Wilson Miguel de Oliveira e Ana Domingues de Oliveira; Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora/arresto, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos de bloqueio simples ou de ordem reiterada, até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas I

11/04/2025, 00:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Verifico que ainda está pendente a citação de Wilson Miguel. Assim, recolha o exequente as custas necessárias para publicação do edital expedido, conforme fls. 371/372, no prazo de 15 dias. 2. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Em caso de Sisbajud - ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp 3. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, devendo o cartório juntar os resultados obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eco Venture Ltda, Wilson Miguel de Oliveira e Ana Domingues de Oliveira; Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora/arresto, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos de bloqueio simples ou de ordem reiterada, até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, ficam desde já deferidas as pesquisas de bens perante os sistemas In

10/04/2025, 18:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0334/2018Teor do ato: Fls. 77/80, 95 e 116/117: indefiro o pretendido desbloqueio. A alegação de que a conta sobre a qual incidiu o bloqueio se presta à percepção de salário não é suficiente para que se determine o levantamento da constrição. Dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis, entre outras rendas, os salários. A leitura de tal dispositivo legal poderia conduzir a interpretação de que o saldo existente na conta bancária em que os executados recebem seus salários seria, pois, insuscetível de constrição judicial. Tal interpretação, contudo, não é a mais correta. Isso porque a inteligência do dispositivo exige que se distingam duas situações diversas, quais sejam, a do direito à percepção dos salários, enquanto ainda em poder da fonte pagadora, e a do salário já incorporado ao patrimônio do trabalhador, após sua percepção. Ora, o que pretendeu o legislador foi tornar impenhorável o direito do trabalhador à percepção de seus salários, impedindo assim o desconto do débito exeqüendo em folha de pagamento. Uma vez ingressado na conta bancária do devedor, o valor correspondente ao salário passa a ter natureza comum, igual à do restante de seu patrimônio, não existindo óbice legal a que seja penhorado em regular procedimento executório. Conforme preleciona João Roberto Parizato, em sua obra "Da penhora e da impenhorabilidade de bens no CPC e na Lei nº 8.009/90", "a partir do momento que entram na esfera de disponibilidade do funcionário, muitas das vezes em conta corrente bancária, transformando-se em dinheiro, coisa fungível, poderão ser penhorados, eis que os saldos de conta corrente e importâncias em dinheiro são suscetíveis de penhora" (São Paulo: Editora de Direito, 1998, p. 24). Ainda, nesse sentido, Emane Fidélis dos Santos, in "Manual de Direito Processual Civil", Editora Saraiva, São Paulo, 10ª edição, 2006, página 119, a respeito da penhora de crédito em conta salário, deixa claro q

01/08/2018, 11:33

Decisão outras - Decisão - Fls. 77/80, 95 e 116/117: indefiro o pretendido desbloqueio. A alegação de que a conta sobre a qual incidiu o bloqueio se presta à percepção de salário não é suficiente para que se determine o levantamento da constrição. Dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, que são impenhoráveis, entre outras rendas, os salários. A leitura de tal dispositivo legal poderia conduzir a interpretação de que o saldo existente na conta bancária em que os executados recebem seus salários seria, pois, insuscetível de constrição judicial. Tal interpretação, contudo, não é a mais correta. Isso porque a inteligência do dispositivo exige que se distingam duas situações diversas, quais sejam, a do direito à percepção dos salários, enquanto ainda em poder da fonte pagadora, e a do salário já incorporado ao patrimônio do trabalhador, após sua percepção. Ora, o que pretendeu o legislador foi tornar impenhorável o direito do trabalhador à percepção de seus salários, impedindo assim o desconto do débito exeqüendo em folha de pagamento. Uma vez ingressado na conta bancária do devedor, o valor correspondente ao salário passa a ter natureza comum, igual à do restante de seu patrimônio, não existindo óbice legal a que seja penhorado em regular procedimento executório. Conforme preleciona João Roberto Parizato, em sua obra "Da penhora e da impenhorabilidade de bens no CPC e na Lei nº 8.009/90", "a partir do momento que entram na esfera de disponibilidade do funcionário, muitas das vezes em conta corrente bancária, transformando-se em dinheiro, coisa fungível, poderão ser penhorados, eis que os saldos de conta corrente e importâncias em dinheiro são suscetíveis de penhora" (São Paulo: Editora de Direito, 1998, p. 24). Ainda, nesse sentido, Emane Fidélis dos Santos, in "Manual de Direito Processual Civil", Editora Saraiva, São Paulo, 10ª edição, 2006, página 119, a respeito da penhora de crédito em conta salário, deixa claro que "os vencimentos dos magistrados, do

31/07/2018, 19:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2016Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoValor do débito: R$ R$ 190.221,02 Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) ad

23/06/2016, 12:17

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoValor do débito: R$ R$ 190.221,02 Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a re

21/06/2016, 19:10

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 375

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 375

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Cancelada a movimentação processual - (Evento 371 - Expedição de Alvará - 30/04/2026 10:12:09)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ECO VENTURE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DOMINGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON MIGUEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70469143-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2025 17:15

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70437701-7Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 11/08/2025 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0818/2025Data da Publicação: 08/08/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2025Data da Publicação: 08/08/2025

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