Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500064-75.2023.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Aguai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

YAN GABRIEL FURLAN BATISTA OLIVEIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO EM GERAL

TERCEIRO

CAMILA CRUVINEL TASSILI

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAYTON APARECIDO NORATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FILIPE ANTÔNIO BORZI NOGUEIRA

OAB/SP 374771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

YAN GABRIEL FURLAN BATISTA OLIVEIRA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO EM GERAL

TERCEIRO

CAMILA CRUVINEL TASSILI

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAYTON APARECIDO NORATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VIVIANE COSOLIN MARCIENTA FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAINA APARECIDA DE FATIMA FURLAN BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO CONCEICAO SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

EUNICE DE FATIMA FURLAN

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/12/2024, 12:33

Guia Eletrônica Enviada

04/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:57

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:09

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/02/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/12/2024, 12:33

Guia Eletrônica Enviada

Documentos

Decisão

•15/11/2024, 09:18

Decisão

•21/10/2024, 07:09

04/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:57

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 07:09

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 15:30

Juntada de Mandado

10/09/2024, 15:30

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 22:31

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 07:34

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:11

Realizado Cálculo

30/07/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 07:10

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:35

Recebido o recurso

07/11/2023, 07:53

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/10/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2023, 19:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

25/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 07:42

Evoluída a classe de 279 para 10944

02/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:08

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

20/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Antônio Borzi Nogueira (OAB 374771/SP) Processo 1500064-75.2023.8.26.0083 - Inquérito Policial - Autor do Fato: YAN GABRIEL FURLAN BATISTA OLIVEIRA - Vistos. P. 84: Defiro, intimando-se as testemunhas arroladas pelo denunciado nos endereços informados. Providencie a serventia o envio do link para acesso à audiência virtual e QRCode. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 07:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 10:35

Juntada de Mandado

22/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:47

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 07:56

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 06:54

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:39

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:12

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Denúncia

29/04/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 16:57

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:30

Decisão

•20/08/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:17

Despacho

•15/07/2024, 07:10

Despacho

•19/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:35

Decisão

•07/11/2023, 07:53

Sentença

•25/10/2023, 11:24

Despacho

•31/08/2023, 07:46

Despacho

•04/08/2023, 06:54

Decisão

•10/07/2023, 12:45

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/11/2024, 09:18

Decisão

•21/10/2024, 07:09

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:30

Decisão

•20/08/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:17

Despacho

•15/07/2024, 07:10

Despacho

•19/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:35

Decisão

•07/11/2023, 07:53

Sentença

•25/10/2023, 11:24

Despacho

•31/08/2023, 07:46

Despacho

•04/08/2023, 06:54

Decisão

•10/07/2023, 12:45

Despacho

•16/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Decisão

•04/05/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:59

Despacho

•29/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:26