Apelação / Remessa Necessária 1001282-09.2020.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.047.194,20
Órgão julgador
Oswaldo Luiz Palu
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
TOYPLAST PLASTICOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-68
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2026, 17:10
Despacho
21/05/2026, 16:06
Advogados / Representantes
REGINALDO DE MATTOS
OAB/SP 93172
·
CPF
046.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ANNA PAULA SENA DE GOBBI
CPF
346.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA
OAB/SP 322666
·
CPF
037.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF
112.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 10:54
Subprocesso Cadastrado
19/05/2026, 10:53
Juntada de Ofício
14/05/2026, 13:57
Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
14/05/2026, 13:55
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
22/04/2026, 10:30
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
15/04/2026, 15:52
Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/04/2026, 12:17
Transitado em Julgado em data
15/04/2026, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 09:20
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 20:21
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 20:20
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:52
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2026, 17:10
Despacho
21/05/2026, 16:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 10:54
Subprocesso Cadastrado
19/05/2026, 10:53
Juntada de Ofício
14/05/2026, 13:57
Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
14/05/2026, 13:55
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
22/04/2026, 10:30
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
15/04/2026, 15:52
Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/04/2026, 12:17
Transitado em Julgado em data
15/04/2026, 12:14
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 09:20
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 20:21
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 20:20
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:52
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:52
Prazo Intimação - 10 Dias
16/03/2026, 15:51
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 12:18
Julgado virtualmente
20/02/2026, 09:46
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:37
Prazo Intimação - 5 Dias
16/01/2026, 12:36
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
04/10/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 17:31
Prazo Intimação - 10 Dias
23/09/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:01
Despacho
17/09/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 21:39
Subprocesso Cadastrado
16/07/2025, 21:38
Publicado em
02/07/2025, 00:00
Prazo
01/07/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025, 17:00
Despacho
26/06/2025, 13:24
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025, 16:24
Expedição de Informações.
06/06/2025, 16:14
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Prazo
13/05/2025, 16:45
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 17:32
Despacho
05/05/2025, 14:58
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:08
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 16:08
Unificação Pai-Processamento de Recursos
22/04/2025, 17:53
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:57
Acordão Finalizado
21/03/2025, 14:16
Documento Finalizado
20/03/2025, 17:33
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 16:55
Prazo Intimação - 5 Dias
27/02/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:27
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 12:18
Protocolo Autuado em Apartado
17/02/2025, 12:05
Despacho
14/02/2025, 10:29
Publicado em
23/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 17:02
Subprocesso Cadastrado
22/01/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025, 17:46
Por decisão judicial
15/01/2025, 16:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
15/01/2025, 16:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
15/01/2025, 16:11
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/12/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 14:54
Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
09/12/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
29/10/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 02:39
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
24/10/2024, 17:47
Publicado em
16/10/2024, 00:00
Prazo
15/10/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 12:04
Expedido Termo de Intimação
15/10/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 09:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2024, 16:05
Despacho
09/10/2024, 15:52
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/09/2024, 13:47
Unificação Pai-Processamento de Recursos
23/09/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 13:41
Subprocesso Cadastrado
23/09/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 13:11
Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal
17/09/2024, 13:10
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
04/09/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 18:48
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
03/09/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 17:23
Publicado em
12/08/2024, 00:00
Prazo
09/08/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 09:28
Vista (Contraminuta)
07/08/2024, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 17:50
Expedição de Outros documentos.
05/08/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 01:26
Publicado em
12/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 10:16
Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 08:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2024, 16:58
Recurso Extraordinário
02/07/2024, 18:54
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 13:51
Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
06/04/2024, 03:49
Publicado em
27/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 22:01
Processamento de Recurso Especial Interposto
26/03/2024, 16:58
Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 15:29
Publicado em
25/03/2024, 00:00
Acórdão registrado
20/03/2024, 17:08
Acordão Finalizado
20/03/2024, 16:40
Documento Finalizado
20/03/2024, 13:19
Julgado
20/03/2024, 09:45
Não-Provimento
20/03/2024, 09:45
Publicado em
11/03/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 06:30
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:05
Expedido Termo de Intimação
08/03/2024, 09:01
Inclusão em Pauta
07/03/2024, 13:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2024, 16:25
Despacho À Mesa
06/03/2024, 16:24
Publicado em
29/02/2024, 00:00
Conclusos para decisão
28/02/2024, 00:00
Publicado em
28/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 15:44
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 11:50
Expedido Termo de Intimação
27/02/2024, 10:12
Conclusos para decisão
26/02/2024, 11:54
Distribuído por competência exclusiva
26/02/2024, 10:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/02/2024, 10:51
Processo Cadastrado
22/02/2024, 09:29
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
20/02/2024, 15:09
Documentos
Despacho
•
21/05/2026, 16:06
Decisão de Tribunal Superior
•
14/05/2026, 13:57
Decisão de Tribunal Superior
•
14/05/2026, 13:57
Decisão de Tribunal Superior
•
14/05/2026, 13:57
Decisão de Tribunal Superior
•
14/05/2026, 13:57
Despacho
•
26/06/2025, 13:24
Despacho
•
05/05/2025, 14:58
Despacho
•
15/01/2025, 16:11
Despacho
•
09/10/2024, 15:52
Despacho
•
02/07/2024, 18:54
Acórdão
•
20/03/2024, 16:40
Despacho
•
06/03/2024, 16:24