Recurso Extraordinário com Agravo 1001282-09.2020.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDA

Reu

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/11/2024, 15:04

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

27/11/2024, 15:04

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 146776/2024

22/11/2024, 17:15

Conclusos à Presidência

22/11/2024, 17:15

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

06/11/2024, 18:55

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 146776 Data: 06/11/2024, às 18:55:31

06/11/2024, 18:55

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/09/2024, 21:01

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

16/09/2024, 14:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/09/2024, 05:12

Publicação, DJE - Divulgado em 12/09/2024

13/09/2024, 04:03

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 30353/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

12/09/2024, 14:45

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1255 - RE 1412069

12/09/2024, 14:45

Conclusos à Presidência

10/09/2024, 14:38

Registrado à Presidência

10/09/2024, 14:38

Autuado

06/09/2024, 08:23

Todas as movimentações(16)

Conclusos ao(à) Relator(a)

27/11/2024, 15:04

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

27/11/2024, 15:04

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 146776/2024

22/11/2024, 17:15

Conclusos à Presidência

22/11/2024, 17:15

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 14:45

06/11/2024, 18:55

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 146776 Data: 06/11/2024, às 18:55:31

06/11/2024, 18:55

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/09/2024, 21:01

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

16/09/2024, 14:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/09/2024, 05:12

Publicação, DJE - Divulgado em 12/09/2024

13/09/2024, 04:03

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 30353/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

12/09/2024, 14:45

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1255 - RE 1412069

12/09/2024, 14:45

Conclusos à Presidência

10/09/2024, 14:38

Registrado à Presidência

10/09/2024, 14:38

Autuado

06/09/2024, 08:23

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

05/09/2024, 14:17