Procedimento Comum Cível 1002282-08.2016.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Registro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raymundo Amorim Cantuária

Partes do Processo

NUNO AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA COSTA MOREIRA

OAB/SP 167733·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE

OAB/SP 301146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:30

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:32

Remetido ao DJE para Republicação

09/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: NUÑO AUTOMÓVEIS LTDA - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1002282-08.2016.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 6 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Jorge da Costa Moreira Neto (OAB: 200215/SP) - Ilson Nuno - Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP) - Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB: 301146/SP) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/06/2017, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2017, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2017, 17:56

Conclusos para despacho

28/03/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 14:47

Julgada Procedente a Ação

23/02/2017, 18:20

Conclusos para julgamento

06/02/2017, 18:50

Juntada de Carta precatória

23/01/2017, 12:51

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2017, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 13:36

Ato ordinatório

28/11/2016, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:26

Ato ordinatório

27/10/2016, 17:25

Expedição de Carta precatória.

26/10/2016, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 13:53

Proferido Despacho

12/10/2016, 13:07

Conclusos para despacho

10/10/2016, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 14:55

Ato ordinatório

08/09/2016, 17:07

Expedição de Ofício.

05/09/2016, 16:40

Expedição de Carta precatória.

05/09/2016, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2016, 13:25

Decisão

25/08/2016, 17:59

Conclusos para decisão

24/08/2016, 16:52

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 16:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:07

Despacho

•17/09/2025, 17:06

Despacho

•28/03/2017, 17:56

Sentença

•23/02/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 18:54

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 16:35

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 17:25

Despacho

•12/10/2016, 13:07

Ato Ordinatório

•08/09/2016, 17:07

Decisão

•25/08/2016, 17:59