Apelação / Remessa Necessária 1003037-87.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Luiz Sergio Fernandes de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 10 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Luiz Sergio Fernandes de Souza

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JOSE ALEXANDRE JORDAO

CPF

Reu

PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAIA BRAGA

OAB/SP 330182·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP 247760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:55

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:55

Unificação Pai-Processamento de Recursos

16/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:40

Prazo Intimação - 10 Dias

11/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:02

Julgado virtualmente

05/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:31

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:58

Subprocesso Cadastrado

13/05/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:02

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:55

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:55

Unificação Pai-Processamento de Recursos

16/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 10:05

Despacho

•10/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:40

Prazo Intimação - 10 Dias

11/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:02

Julgado virtualmente

05/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:31

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:58

Subprocesso Cadastrado

13/05/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:02

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/05/2025, 13:27

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

06/05/2025, 10:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:18

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 10:17

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/12/2024, 17:35

Por decisão judicial

10/12/2024, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

10/12/2024, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

10/12/2024, 18:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:18

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:29

Prazo Intimação - 30 Dias

20/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:41

Acórdão registrado

19/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/09/2024, 12:04

Julgado virtualmente

19/09/2024, 11:47

Julgamento Virtual Iniciado

17/09/2024, 16:41

Publicado em

12/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:12

Expedido Termo de Intimação

11/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/09/2024, 17:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

06/09/2024, 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

06/09/2024, 12:00

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

06/09/2024, 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:03

Publicado em

25/07/2024, 00:00

Prazo

24/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:56

Vista (Contrarrazões)

23/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

29/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:56

Publicado em

23/05/2024, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

22/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:38

Acórdão registrado

16/05/2024, 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/05/2024, 15:58

Julgado virtualmente

16/05/2024, 15:56

Julgamento Virtual Iniciado

14/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:35

Prazo

06/05/2024, 10:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 05:22

Publicado em

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:41

Parecer - Prazo - 30 dias

23/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/04/2024, 12:19

Despacho

22/04/2024, 12:18

Publicado em

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 00:00

Expedido Termo de Intimação

16/04/2024, 12:16

Publicado em

16/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/04/2024, 13:41

Processo Cadastrado

09/04/2024, 12:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/04/2024, 14:16

Acórdão

•19/09/2024, 11:47

Despacho

•06/09/2024, 11:59

Acórdão

•16/05/2024, 15:56

Despacho

•22/04/2024, 12:18