Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 09:05
Conclusos para despacho
16/07/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/07/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Paulo Mateus Bezerra dos Santos (Justiça Gratuita) -
Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1004409-72.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -
Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 6 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Alamo Di Petto de Andrade (OAB: 175532/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - 1° andar
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2017, 16:29
Expedição de Certidão.
23/06/2017, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017, 09:37
Documentos
Despacho
•17/07/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•29/05/2017, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 03:14
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 09:05
Conclusos para despacho
16/07/2025, 09:35
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/07/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Paulo Mateus Bezerra dos Santos (Justiça Gratuita) -
Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo -
Apelado: Estado de São Paulo -
Nº 1004409-72.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -
Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 6 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Alamo Di Petto de Andrade (OAB: 175532/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - 1° andar
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2017, 16:29
Expedição de Certidão.
23/06/2017, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2017, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017, 10:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2017, 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017, 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2017, 17:25
Expedição de Ofício.
27/04/2017, 16:06
Expedição de Mandado.
27/04/2017, 13:19
Julgada improcedente a ação
26/04/2017, 12:21
Conclusos para julgamento
25/04/2017, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017, 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017, 12:42
Juntada de Petição de Réplica
11/04/2017, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino