Procedimento Comum Cível 1005075-48.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 76.485,00

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Faria 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Celso Faria

Partes do Processo

ENESIO ALVES DE NOVAIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR SAVATIN

OAB/SP 134250·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO TAVARES NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP 153027·CPF·Representa: Autor

MIKA CRISTINA TSUDA

OAB/SP 181744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:02

Autos no Prazo

26/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(71)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 16:28

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:27

Decisão

•15/01/2026, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:30

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:02

Autos no Prazo

26/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:25

Autos no Prazo

08/01/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Enésio Alves de Novais - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 214/225 (reiterado às p. 249/260 e 262/273), de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de maio de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP) - Alessandro Tavares Nogueira de Lima (OAB: 153027/SP) - 1° andar Nº 1005075-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Início da Execução Juntado

29/11/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2018, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2018, 11:40

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 09:12

Decisão

14/05/2018, 19:09

Conclusos para decisão

14/05/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:13

Julgada Procedente a Ação

27/04/2018, 13:21

Conclusos para julgamento

12/04/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 18:02

Decisão

05/12/2017, 17:25

Conclusos para decisão

05/12/2017, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 11:46

Decisão

15/08/2017, 15:48

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2017, 20:16

Juntada de Mandado

02/06/2017, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2017, 15:49

Juntada de Mandado

31/05/2017, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 18:02

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 17:55

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 09:34

Decisão

09/02/2017, 15:46

Conclusos para decisão

09/02/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 16:40

Decisão

•14/05/2018, 19:09

Sentença

•27/04/2018, 13:21

Decisão

•05/12/2017, 17:25

Decisão

•15/08/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 17:50

Decisão

•09/02/2017, 15:46