Procedimento Comum Cível 1006335-88.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.535,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMERCIO DE PESCADOS VILLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:34

Processo Desarquivado Sem Reabertura

08/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:13

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 18:22

Despacho

•05/08/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:34

Processo Desarquivado Sem Reabertura

08/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:19

Decisão Determinação

05/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Comércio de Pescados Villa Importação e Exportação Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1006335-88.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ. Int. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB: 156748/SP) - Fábio da Silva Roxo (OAB: 321409/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2017, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2017, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/05/2017, 17:05

Conclusos para despacho

02/05/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 10:40

Julgada Procedente a Ação

11/04/2017, 16:54

Conclusos para julgamento

11/04/2017, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2017, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 11:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/04/2017, 16:33

Conclusos para despacho

04/04/2017, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2017, 21:30

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/03/2017, 17:47

Conclusos para decisão

08/03/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 16:43

Despacho

•02/05/2017, 17:05

Sentença

•11/04/2017, 16:54

Despacho

•04/04/2017, 16:33

Decisão

•09/03/2017, 17:47