Embargos de Declaração Cível 1007815-76.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Aracatuba 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

EURIDES JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYANE DO NASCIMENTO SPEGIORIN

OAB/SP 332547·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA

OAB/SP 376064·CPF·Representa: Autor

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 368300·CPF·Representa: Autor

REINALDO APARECIDO CHELLI

OAB/SP 110805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:01

Baixa Definitiva

19/10/2017, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2017, 16:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2017, 14:32

Conclusos para decisão

13/07/2017, 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/06/2017, 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/06/2017, 14:55

Documentos

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