Apelação / Remessa Necessária 1007815-76.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Aracatuba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EURIDES JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO APARECIDO CHELLI

OAB/SP 110805·CPF·Representa: Autor

AYANE DO NASCIMENTO SPEGIORIN

OAB/SP 332547·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA

OAB/SP 376064·CPF·Representa: Réu

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 368300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:13

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:14

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:29

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

07/05/2025, 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 13:56

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 13:12

Prazo

25/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:01

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:13

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:14

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 17:08

Acórdão

•20/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:29

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/05/2025, 17:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

07/05/2025, 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/04/2025, 13:56

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 13:12

Prazo

25/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:01

Expedido Termo de Intimação

25/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/03/2025, 16:38

Acórdão registrado

20/03/2025, 13:38

Julgado virtualmente

20/03/2025, 12:49

Julgamento Virtual Iniciado

14/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 02:08

Publicado em

26/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:17

Expedido Termo de Intimação

25/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/11/2024, 18:43

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

19/11/2024, 18:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/11/2024, 11:36

Publicado em

18/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/12/2017, 07:35

Por decisão judicial

01/12/2017, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

01/12/2017, 12:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/11/2017, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 02:36

Publicado em

25/10/2017, 00:00

Prazo

24/10/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 09:43

Vista (Contrarrazões)

19/10/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:00

Julgado virtualmente

27/07/2017, 16:19

Conclusos para decisão

13/07/2017, 12:59

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 14:56

Subprocesso Cadastrado

27/06/2017, 14:55

Prazo

14/06/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 19:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 19:22

Publicado em

08/06/2017, 00:00

Acórdão registrado

06/06/2017, 00:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/06/2017, 16:17

Julgado virtualmente

05/06/2017, 16:11

Julgamento Virtual Iniciado

23/05/2017, 13:24

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:46

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

22/05/2017, 16:39

Prazo

16/05/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 10:18

Publicado em

19/04/2017, 00:00

Publicado em

17/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

11/04/2017, 17:02

Despacho para Julgamento Virtual

11/04/2017, 17:02

Conclusos para decisão

10/04/2017, 16:11

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 12:41

Publicado em

06/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/04/2017, 15:39

Processo Cadastrado

03/04/2017, 15:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/03/2017, 13:27

Despacho

•19/11/2024, 18:45

Despacho

•01/12/2017, 14:32

Acórdão

•05/06/2017, 16:11

Despacho

•11/04/2017, 17:02