Agravo em Recurso Especial 2359481-44.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.874.149,52

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRAZILCOA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA

OAB/SP 125814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:10

Não conhecido o recurso de BRAZILCOA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

22/07/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 17:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/06/2025, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:00

Juízo de Retratação

•17/06/2025, 15:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/06/2025, 15:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/06/2025, 15:41