Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1088563-85.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.022,92

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

Partes do Processo

JANDIRA FERREIRA MEIRELES

CPF

Autor

IVONE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

OAB/SP 22394·CNPJ·Representa: Autor

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA

OAB/SP 102178·CPF·Representa: Autor

JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 141421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:34

Recebido o recurso

05/05/2026, 19:33

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:15

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 19:33

Decisão

•01/04/2026, 16:15

05/05/2026, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 19:34

Recebido o recurso

05/05/2026, 19:33

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:36

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jandira Ferreira Meireles - Embargante: Ivone Alves dos Santos - Embargado: Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo - Nº 1088563-85.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP) - Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB: 141421/SP) - Sala 2100

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:31

Recebido o recurso

21/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/09/2024, 06:01

Conclusos para decisão

02/09/2024, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:04

Julgada improcedente a ação

09/08/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

18/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

28/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:06

Recebida a Petição Inicial

24/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 23:15

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:48

Decisão

•03/02/2026, 13:35

Decisão

•01/10/2025, 15:47

Decisão

•21/11/2024, 18:30

Decisão

•17/10/2024, 18:31

Decisão

•03/09/2024, 14:10

Sentença

•09/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:44

Decisão

•18/04/2024, 13:22

Decisão

•24/01/2024, 19:07

Decisão

•20/12/2023, 12:16