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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

VINICIUS DAMACENO DA SILVA

CPF 394.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/06/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423068/2024

Protocolizada Petição 423068/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 918265/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0918265 - AgRg no AREsp 2417442 - Publicação prevista para 23/05/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de VINICIUS DAMACENO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 918265/2023 - AgRg no AREsp 2417442

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1044416/2023

Protocolizada Petição 1044416/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal