Agravo em Recurso Especial 1004276-04.2021.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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Direito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 417.729,60

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENGECON ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Autor

JEAN PIERRE COLINVAUX

CPF

Reu

ASSIS FRANCISCO ALVES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS MOLTENI NETO

OAB/SP 166130·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA

OAB/SP 333986·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ALVAREZ MORALES

OAB/SP 347217·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO

OAB/SP 386306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

26/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 16:40

Conhecido o recurso de ENGECON ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e não-provido

02/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/08/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 14:55

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

26/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:10

02/03/2026, 16:40

Conhecido o recurso de ENGECON ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA e não-provido

02/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/08/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 14:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

09/06/2025, 17:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/06/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/06/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:35

-

•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

-

•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:34

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•09/06/2025, 17:33

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•09/06/2025, 17:33

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•09/06/2025, 17:33