Execução Fiscal 1003031-29.2018.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.574,22

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Autor

MANOEL EDMILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE MENEZES LUCAS

OAB/SP 265434·CPF·Representa: Autor

MARILIA SABINO RAMIRES SIMOES

CPF·Representa: Autor

ANA TERESA MILANEZ VASCONCELOS

OAB/SP 76770·CPF·Representa: Autor

VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SPINOSA SILVA

OAB/SP 145408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 11:54

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 14:38

Juntada de Decisão

12/11/2025, 14:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:07

Todas as movimentações(135)

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 11:54

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:52

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 03:56

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:54

Despacho

•03/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 14:38

Juntada de Decisão

12/11/2025, 14:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/11/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 07:05

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:34

Determinada a Emenda à Inicial

22/01/2024, 07:33

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2023, 07:17

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Spinosa Silva (OAB 145408/SP), Ana Teresa Milanez Vasconcelos (OAB 76770/SP), Michelle Menezes Lucas (OAB 265434/SP) Processo 1003031-29.2018.8.26.0083 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Exectdo: Manoel Edmilson dos Santos - Vistos. Fls. 97/100: Ciente da petição do curador especial. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 07:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:23

Juntada de Ofício

30/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 07:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 09:21

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

21/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 09:56

Conclusos para decisão

19/11/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 07:34

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 07:46

Proferido Despacho

04/08/2021, 09:38

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2021, 21:22

Expedição de Carta.

07/07/2021, 21:21

Expedição de Carta.

07/07/2021, 21:21

Expedição de Carta.

07/07/2021, 21:21

Expedição de Carta.

07/07/2021, 21:21

Proferido Despacho

28/06/2021, 21:18

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:40

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/08/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 19:12

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 22:25

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:19

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:34

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 00:28

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 03:36

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 16:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 16:32

Conclusos para despacho

17/04/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:50

Proferido Despacho

25/03/2019, 12:04

Conclusos para decisão

07/03/2019, 13:41

Conclusos para despacho

06/03/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2019, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/01/2019, 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/01/2019, 12:50

Conclusos para decisão

21/01/2019, 12:25

Conclusos para despacho

21/01/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2018, 12:53

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:33

Despacho

•22/01/2025, 07:05

Decisão

•22/01/2024, 07:33

Despacho

•04/12/2023, 07:17

Despacho

•30/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:57

Despacho

•31/08/2023, 07:41

Despacho

•18/08/2023, 07:51

Despacho

•15/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:58

Despacho

•09/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 07:36

Despacho

•04/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:08

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:54

Despacho

•03/12/2025, 16:25

Despacho

•22/01/2025, 07:05

Decisão

•22/01/2024, 07:33

Despacho

•04/12/2023, 07:17

Despacho

•30/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:57

Despacho

•31/08/2023, 07:41

Despacho

•18/08/2023, 07:51

Despacho

•15/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 09:58

Despacho

•09/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 07:36

Despacho

•04/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:08

Despacho

•28/06/2021, 21:18

Despacho

•18/06/2019, 16:33

Despacho

•18/06/2019, 16:32

Despacho

•25/03/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•02/03/2019, 00:05

Decisão

•22/01/2019, 12:50

Despacho

•19/12/2018, 12:53