Execução Fiscal 1003026-07.2018.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.975,95

Órgão julgador

Vara Unica de Aguai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Autor

REGIANE BARGAS MIOTTI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 14:38

Juntada de Decisão

12/11/2025, 14:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 17:17

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:28

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2024, 07:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:49

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

12/02/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 22:35

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/11/2025, 14:38

Juntada de Decisão

12/11/2025, 14:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:17

07/11/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 17:17

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:28

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2024, 07:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:49

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

12/02/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 22:35

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 07:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Teresa Milanez Vasconcelos (OAB 76770/SP), Michelle Menezes Lucas (OAB 265434/SP) Processo 1003026-07.2018.8.26.0083 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Vistos. Fls. 144/145: Esclareça a exequente sua petição, visto que a executada já foi citada conforme fl. 32. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 07:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 10:05

Expedição de Carta.

05/06/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 19:30

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 09:24

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2021, 09:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:11

Conclusos para despacho

26/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 10:15

Proferido Despacho

23/09/2021, 10:58

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 21:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 20:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2021, 20:53

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 06:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 06:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 06:40

Proferido Despacho

12/05/2021, 06:39

Conclusos para decisão

19/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 17:26

Penhora Deferida

16/02/2021, 18:20

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 21:58

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 21:57

Proferido Despacho

26/01/2021, 21:57

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 06:38

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 10:01

Proferido Despacho

09/11/2020, 10:00

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:51

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 13:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/08/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 19:25

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 22:25

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 02:19

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:34

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 22:56

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 00:28

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:38

Processo Suspenso por 1 ano

21/08/2019, 17:09

Conclusos para decisão

16/08/2019, 15:41

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:26

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:20

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:16

Reativação de Processo Suspenso

16/08/2019, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 18:28

Penhora Deferida

02/08/2019, 11:04

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:03

Conclusos para despacho

31/07/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 10:11

Concedida a Dilação de Prazo

29/07/2019, 14:25

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:32

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 13:09

Proferido Despacho

24/05/2019, 12:15

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 17:18

Proferido Despacho

06/05/2019, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2019, 10:01

Conclusos para despacho

15/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 14:11

Processo Suspenso por 1 ano

25/03/2019, 10:42

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:13

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2019, 11:58

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:31

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 09:00

Proferido Despacho

07/02/2019, 10:49

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:34

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2019, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2019, 09:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/01/2019, 12:57

Conclusos para decisão

21/01/2019, 12:25

Conclusos para despacho

21/01/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2018, 12:52

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:50

Despacho

•31/10/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:01

Despacho

•31/08/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:19

Despacho

•22/05/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:26

Despacho

•14/12/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:43

Despacho

•30/09/2021, 09:07

Despacho

•23/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 21:00

Despacho

•23/06/2021, 20:53

Todos os documentos(34)

Despacho

•07/03/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:50

Despacho

•31/10/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:01

Despacho

•31/08/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:19

Despacho

•22/05/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:26

Despacho

•14/12/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:43

Despacho

•30/09/2021, 09:07

Despacho

•23/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 21:00

Despacho

•23/06/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 06:42

Despacho

•12/05/2021, 06:39

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:52

Despacho

•16/02/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 21:58

Despacho

•26/01/2021, 21:57

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:03

Despacho

•09/11/2020, 10:00

Decisão

•21/08/2019, 17:09

Despacho

•02/08/2019, 11:04

Decisão

•29/07/2019, 14:25

Despacho

•24/05/2019, 12:15

Despacho

•06/05/2019, 15:29

Decisão

•25/03/2019, 10:42

Despacho

•01/03/2019, 11:58

Despacho

•07/02/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 01:00

Decisão

•22/01/2019, 12:57

Despacho

•19/12/2018, 12:52