Agravo em Recurso Especial 2253274-21.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
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Partes do Processo
TELEGRAM MESSENGER INC. (TELEGRAM)
Autor
FP LEME LTDA.
CNPJ
41.***.***.0001-97
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Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
OAB/SP 237754
·
CPF
807.***.***-00
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·
Representa: Autor
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE
OAB/SP 357502
·
CPF
374.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA
OAB/SP 375883
·
CPF
066.***.***-61
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·
Representa: Autor
CAMILLA GUTIERRES DE MIRANDA
OAB/SP 463408
·
CPF
436.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(8)
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
OAB/SP 237754
·
CPF
807.***.***-00
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·
Representa: Autor
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE
OAB/SP 357502
·
CPF
374.***.***-43
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·
Representa: Autor
NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA
OAB/SP 375883
·
CPF
066.***.***-61
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·
Representa: Autor
CAMILLA GUTIERRES DE MIRANDA
OAB/SP 463408
·
CPF
436.***.***-65
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
09/04/2026, 18:53
Transitado em Julgado em 10/03/2026
09/04/2026, 18:53
·
Representa: Autor
NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA
Representa: Autor
RODRIGO JOHNSON MARTIM BIANCO
CPF
033.***.***-80
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·
Representa: Réu
IGOR WENDELSTEIN COSTA
OAB/RS 128543
·
CPF
037.***.***-02
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·
Representa: Réu
NATHALIA SCHMITT DA SILVA
CPF
114.***.***-85
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 182701/2026 - PET
09/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:30
Indeferido o pedido de TELEGRAM MESSENGER INC. (TELEGRAM)
07/04/2026, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0182701 - PET no AREsp 2961647 - Publicação prevista para 09/04/2026
07/04/2026, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
04/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 182701/2026
04/03/2026, 14:31
Protocolizada Petição 182701/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 14:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 14:00
Conheço do agravo de TELEGRAM MESSENGER INC. (TELEGRAM) para não conhecer do Recurso Especial
09/02/2026, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
28/08/2025, 17:24
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
28/08/2025, 15:15
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Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
09/04/2026, 18:53
Transitado em Julgado em 10/03/2026
09/04/2026, 18:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 182701/2026 - PET
09/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:30
Indeferido o pedido de TELEGRAM MESSENGER INC. (TELEGRAM)
07/04/2026, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0182701 - PET no AREsp 2961647 - Publicação prevista para 09/04/2026
07/04/2026, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
04/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 182701/2026
04/03/2026, 14:31
Protocolizada Petição 182701/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2026
04/03/2026, 14:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 14:00
Conheço do agravo de TELEGRAM MESSENGER INC. (TELEGRAM) para não conhecer do Recurso Especial
09/02/2026, 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
28/08/2025, 17:24
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
28/08/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/08/2025, 14:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/08/2025, 14:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025
28/08/2025, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025, 01:00
Determinada a distribuição do feito
25/08/2025, 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025
25/08/2025, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
30/06/2025, 15:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 596231/2025
30/06/2025, 15:16
Protocolizada Petição 596231/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025
30/06/2025, 14:54
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/06/2025
26/06/2025, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502146822. Publicação prevista para 26/06/2025)
24/06/2025, 09:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/06/2025, 08:00
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
11/06/2025, 11:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
11/06/2025, 06:31
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/04/2026, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/02/2026, 14:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/08/2025, 22:40
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
11/06/2025, 04:35
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
11/06/2025, 04:34
-
•
11/06/2025, 04:34
-
•
11/06/2025, 04:34
-
•
11/06/2025, 04:34
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
11/06/2025, 04:34
-
•
11/06/2025, 04:34
-
•
11/06/2025, 04:34
-
•
11/06/2025, 04:34
-
•
11/06/2025, 04:34