Procedimento Comum Cível 1003964-88.2014.8.26.0132 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003964-88.2014.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2025, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Wilton Luis de Carvalho - Apelante: Manoel da Graça Neto - Apelada: MARIA CRISTINA PIZARRO - Apelado: Osorio de Almeida Nascimento Costa - Nº 1003964-88.2014.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Cuida-se de recurso de apelação interposto por WILTON LUIS DE CARVALHO e MANOEL DA GRAÇA NETO, contra a r. sentença de fls. 1350/1362 que julgou procedente a ação de arbitramento de honorários ajuzada por MARIA CRISTINA PIZARRO e OSÓRIO DE ALMEIDA NASCIMENTO COSTA. O pedido para concessão da Justiça Gratuita aos apelantes foi indeferido e foi determinada a intimação para o recolhimento do preparo. No entanto, decorreu o prazo sem comprovação do recolhimento das custas. É o relatório do necessário. Verifica-se dos autos que os apelante não recolheram o valor das custas do preparo da apelação. Não obstante, instados a efetuar o recolhimento das custas não houve o recolhimento. É de rigor a observância das normas que disciplinam o recolhimento das custas judiciais de modo a evitar prejuízo ao Erário, pois os pressupostos de admissibilidade não podem ser ignorados por segurança às partes e garantia do devido processo legal. Ante todo o exposto, pelo meu voto, não conheço do recurso. Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP) - Maxwel Jose da Silva (OAB: 231982/SP) - Paloma Fernandes Lins (OAB: 440924/SP) - Matheus Spagna Accorsi (OAB: 355193/SP) - 5º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:18

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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